Conservação da Natureza. Fiscalização deteta práticas ilegais no Sudoeste alentejano

O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) detetou várias práticas ilegais numa operação de fiscalização a explorações agrícolas, estufas e viveiros do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

"Furos, charcas, agricultura intensiva, vedações ou edificações não autorizadas, estudas fora do perímetro de rega, corte não autorizado de sobreiros (uma espécie protegida), resíduos fitofármacos indevidamente acondicionados, e produção e venda não autorizadas de espécies exóticas" foram as infrações detetadas na operação “Exploração agrícola”.

Desta operação, que decorreu de 17 a 19 de janeiro, resultaram 82 participações, 12 autos de notícia e uma apreensão, num total de 100 locais inspecionados.

A ação, coordenada pela Unidade de Coordenação Nacional de Vigilância Preventiva e Fiscalização do ICNF, envolveu cerca de 100 Vigilantes da Natureza e 20 Técnicos Superiores e Dirigentes das cinco direções regionais do ICNF, e incidiu sobre alvos previamente identificados, para a verificação do cumprimento das normas legais e regulamentares do Plano de Ordenamento e dissuasão de práticas ilícitas.

Em comunicado, o Instituto de Conservação da Natureza dá ainda nota de que, “decorrente de uma ação de fiscalização anterior, de idêntica natureza, foi proferida a 16 de janeiro, pelo Tribunal da Relação de Évora uma decisão final, não passível de recurso, que considerou improcedente o recurso da empresa Eurocitros, mantendo a decisão do ICNF que aplicou uma coima única de 50 mil euros, pela prática de três contraordenações ambientais muito graves, por violação do Regulamento do Plano de Ordenamento e do Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade.

Este parque natural abrange territórios nos concelhos de Aljezur, Odemira, Sines e Vila do Bispo, onde existe uma grande diversidade de habitats costeiros, nomeadamente, 750 espécies de flora e de fauna, com destaque para diferentes tipos de aves, incluindo 26 que nidificam em falésias.