Gaia quer suspender por seis meses os novos registos de alojamento local

A Câmara de Vila Nova de Gaia quer suspender por seis meses os novos registos de alojamento local e criar um regulamento municipal para tentar "regular melhor" o mercado e contribuir para a redução de preços no arrendamento.

A proposta da maioria socialista vai ser analisada e votada na reunião camarária agendada para segunda-feira. Posteriormente o tema será levado a Assembleia Municipal.

Sendo aprovada, esta proposta será válida por seis meses, podendo ser renovada, por igual período.

"Acompanhamos a evolução da oferta de alojamento local e entendemos que para aquilo que é a dimensão de Gaia, temos já uma resposta sólida. É preciso colocar um travão para que o alojamento local não seja a primeira prioridade que um proprietário tem para o seu imóvel. O alojamento local, neste momento, está a ser não a reabilitação de casas pré-existentes, mas está a funcionar como substituição do arrendamento. Então, parece-nos evidente que tem de haver uma intervenção que discipline um bocadinho isto. E, de alguma forma, contribuímos para a baixa de preços [no arrendamento]", disse o presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues.

À Lusa, o autarca explicou que "em causa está também a questão da qualidade" e que se percebeu a necessidade de "alguma atividade fiscalizadora".

"Nós achamos que já temos o número suficiente de alojamentos, mas é preciso agora, na renovação anual, ter um regulamento suficientemente criterioso para garantir que o que estamos a disponibilizar é de facto de qualidade. Temos alguns relatos de alguns casos em que as pessoas têm uma expectativa por umas fotografias bem tiradas, mas depois não corresponde à realidade", disse o autarca.

Eduardo Vítor Rodrigues defendeu que "o turismo também perde se tiver ofertas turísticas que não sejam honestas" e que "o alojamento local também marca a imagem da cidade".

Segundo o autarca, "não há muitos municípios com este trabalho feito", um trabalho que incluirá visitas e "testes" para desenhar um regulamento a estar pronto a meio do ano.

Já na proposta que vai a reunião de câmara, e à qual a Lusa teve hoje acesso, lê-se que "o crescimento do turismo no município, conjuntamente com o aumento da procura imobiliária, tem tido um efeito no valor das rendas, que se torna incomportável para a classe média".

"Propõe-se deliberar (...) a suspensão imediata da autorização de novos registos de Alojamento Local, por um período de seis meses, sem prejuízo da sua renovação por igual período, até a entrada em vigor do Regulamento Municipal de Alojamento Local em todo o território municipal", refere a proposta.

A autarquia defende que "a salvaguarda do interesse público no direito fundamental à habitação e o desenvolvimento equilibrado do setor do turismo impõem que sejam definidas regras na sua articulação, em virtude de se verificar um número significativo de alojamentos familiares que foram retirados do mercado habitacional diretamente para o setor turístico".

"Torna-se assim necessário, e tendo como objetivo defender a habitação permanente disponível, em complemento das políticas públicas em matéria de habitação em desenvolvimento no território municipal, limitar a instalação de novos alojamentos locais, aliás, já com um número importante de respostas", acrescenta o documento.