Milhares juntam-se em Lisboa contra inconstitucionalidade de lei protetora dos animais

Milhares de pessoas manifestam-se em Lisboa em protesto contra a possibilidade de a lei que criminaliza os maus tratos a animais vir a ser declarada inconstitucional.

Muitas camisolas do IRA - Intervenção e Resgate Animal -, um som ensurdecedor de buzinas e apitos e inúmeros cartazes erguidos marcavam a praça do Marquês de Pombal, de onde a maninfestação arrancou, por volta das 16h20, terminando no Rossio e passando ainda pelo Tribunal Constitucional.

Os manifestantes entoam palavras de ordem como "justiça para animais, queremos mais" e "vergonha", assim como exibem cartazes repletos de imagens chocantes de animais maltratados, questionando: "Isto não é crime?".

Junto ao ponto de arranque do desfile estava um cartaz do PAN (Pessoas, Animais, Natureza), que apoia o protesto e no qual se lê: "Criminoso e Inconstitucional é maltratar um animal".

Apesar dos apelos da organização para que os animais fossem deixados em casa, alguns cães à trela acompanham os donos na manifestação, encabeçada por um autocarro de dois andares onde seguem os organizadores do protesto.

Ainda no Marquês de Pombal, momentos antes do início do desfile, o presidente do IRA - Intervenção e Resgate Animal, Tomás Pires, discursou aos manifestantes, afirmando que já hoje o Presidente da República se colocou do lado de quem defende os direitos dos animais ao afirmar que existem mecanismos legais para a lei continuar ativa.

"Recuso-me a ter que explicar à minha filha por que é que em Portugal não se pode impedir que um animal seja maltratado", disse, num discurso bastante aplaudido e no qual atirou ainda aos juízes e às decisões judiciais, acrescentando que os que este sábado marcaram presença na manifestação são "os que se recusam a viver numa sociedade retrógrada e criminosa".

O Presidente da República defendeu este sábado que o bem-estar animal deve ser “devidamente legislado”, recordando que o Parlamento o pode fazer seja “em sede de legislação ordinária” ou através do processo de revisão constitucional que está em curso.

Numa nota divulgada na página oficial da Presidência da República com o título "Presidente da República defende respeito pelo bem-estar animal", Marcelo Rebelo de Sousa afirma que “tem recebido diversas mensagens relativamente à proibição e punição de maus-tratos a animais”.

A organização Intervenção e Resgate Animal (IRA) promove este sábado, em Lisboa, uma manifestação em defesa da criminalização dos maus-tratos a animais, depois de o Ministério Público ter pedido a inconstitucionalidade da norma que prevê essa criminalização.

O Ministério Público junto do Tribunal Constitucional pediu a declaração de inconstitucionalidade da norma que criminaliza com multa ou prisão quem, sem motivo legítimo, mate ou maltrate animais de companhia.

De acordo com a nota, o pedido de inconstitucionalidade surge após três decisões do TC nesse sentido.