Tribunal fixa serviços mínimos para greve de professores

Foram fixados serviços mínimos para as escolas, a partir de dia 1 fevereiro, por decisão do Tribunal Arbitral. O anúncio foi feito, esta tarde, pelo Ministério da Educação.

Em causa a duração e o "carácter imprevisível" das greves decretadas pelo STOP, o Sindicato de Todos os Profissionais da Educação e as "consequências acumuladas para os alunos".

As paralizações, por tempo indeterminado, prolongam-se desde dezembro.

Na semana passada, o STOP recusou a proposta da tutela de serviços mínimos que permitam ter as escolas abertas, dar refeições e acolher alunos com necessidades educativas especiais, tendo sido depois constituído um Colégio Arbitral, cuja decisão foi conhecida esta sexta-feira.

O que incluem os serviços mínimos?

- Garantia dos apoios aos alunos com necessidades especiais, crianças em risco ou especial perigo de abandono escolar e aqueles sinalizados pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens.

- Garantia do serviço de portaria das escolas, disponibilização das refeições, vigilância e segurança dos alunos no espaço escolar.

- Garantia dos apoios terapêuticos, o acolhimento dos alunos nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, e a continuidade das medidas direcionadas para o bem-estar socioemocional dos alunos, no âmbito do plano de recuperação das aprendizagens.

Quem vai assegurar?

Para assegurar esses serviços, o tribunal definiu um professor "por apoio, de acordo com a especialidade, aos alunos que carecem das medidas" de educação inclusiva.

Da parte dos não docentes, deverá haver, pelo menos, um funcionário para assegurar o serviço de portaria, um para a vigilância do refeitório "de acordo com a dimensão do espaço e o número de alunos", dois para assegurar a confeção das refeições e um por espaço escolar para a vigilância dos alunos.

Nova manifestação à vista?

É uma resposta ao Governo que está "a tentar atacar o direito à greve". Foi preparada uma marcha nacional pela escola pública e em defesa do direito à greve, que terá lugar este sábado, em Lisboa.

A marcha ligará a sede principal do Ministério da Educação, na avenida Infante Santo / Avenida 24 julho, até ao Palácio de Belém, onde deverão ser recebidos.