Deputados têm "derradeira oportunidade" após novo chumbo da eutanásia

A presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) lamenta que os deputados não tenham tomado em linha de conta os pareceres sobre a lei da eutanásia, que voltou a ser chumbada pelo Tribunal Constitucional.

“Se os senhores deputados tivessem considerado mais amplamente os pareceres que eles próprios solicitaram, talvez algumas destas observações tivessem sido efetivamente obviadas”, afirma Maria do Céu Patrão Neves, em declarações à Renascença.

A presidente do CNECV considera que os deputados estão perante uma última oportunidade para elaborarem uma lei da eutanásia em condições.

“Os senhores deputados têm respondido com alterações pontuais, atomísticas. À medida que se somam estas pequenas alterações a desarticulação e incongruência do diploma acentua-se. Considero que esta é uma oportunidade excelente e eventualmente até derradeira para os deputados procederem à revisão do diploma que virão a apresentar, no sentido de o tornar num diploma legislativo com mais qualidade”, sublinha Maria do Céu Patrão Neves.

O Tribunal Constitucional (TC) voltou esta segunda-feira a chumbar a legislação que despenaliza a morte medicamente assistida, após o pedido de fiscalização preventiva feito pelo Presidente da República sobre o diploma da eutanásia.

A decisão foi tomada por maioria, de sete juízes contra seis. Esta é a segunda vez que o Tribunal Constitucional chumba um decreto sobre o tema da morte medicamente assistida.

Os juízes do Tribunal Constitucional consideram que a nova lei da eutanásia não esclarece a definição de sofrimento para que uma pessoa possa ter acesso à morte medicamente assistida.