Eutanásia. CEP refere que decisão do TC vai ao encontro do seu posicionamento

A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) considera que a decisão do Tribunal Constitucional de dar mais um parecer negativo à proposta de lei da Eutanásia "vai ao encontro" do seu posicionamento.

À Renascença, o porta-voz da CEP diz que "sempre tem afirmado a inconstitucionalidade de qualquer iniciativa legislativa que ponha em causa a vida, nomeadamente a despenalização da eutanásia e do suicídio assistido".

O Tribunal Constitucional (TC) voltou esta segunda-feira a chumbar a legislação que despenaliza a morte medicamente assistida, após o pedido de fiscalização preventiva feito pelo Presidente da República sobre o diploma da eutanásia.

A decisão foi tomada por maioria, de sete juízes contra seis. Esta é a segunda vez que o Tribunal Constitucional chumba um decreto sobre o tema da morte medicamente assistida.

São várias as normas da legislação da eutanásia aprovada no Parlamento que suscitaram dúvidas e reservas aos juízes do Tribunal Constitucional.