Mau tempo. Lisboa prorroga apoios ao comércio "até 31 de março"

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje a proposta da câmara de prorrogar "até 31 de março" a duração do programa de apoio ao comércio local afetado pelas intempéries registadas em dezembro, que dispõe de 740 mil euros.

O programa estava previsto vigorar "até 31 de janeiro de 2023, ou até a respetiva dotação se esgotar, consoante o que ocorrer primeiro", sendo que a proposta aprovada hoje, no dia em que o prazo inicial termina, significa a prolongamento da disponibilização deste apoio por mais dois meses.

A extensão do prazo é justificada por "o número de candidaturas até agora apresentadas não esgotou a verba destinada aos apoios" e após terem sido ouvidas as associações empresariais representativas da cidade, que "destacaram a importância de se prorrogar o prazo limite para a apresentação de candidaturas ao programa".

Em 25 de janeiro, a câmara decidiu, por unanimidade, a submeter à Assembleia Municipal de Lisboa a prorrogação do prazo de duração do Recuperar + | Programa de Apoio à Atividade Económica sobre os efeitos das cheias, afetada pela intempérie que assolou o concelho nos dias 7, 8, 13 e 14 de dezembro de 2022.

Na assembleia, a proposta foi aprovada por maioria, com a abstenção do Chega e os votos a favor dos restantes, designadamente BE, Livre, PEV, PCP, duas independentes do Cidadãos Por Lisboa (eleitas pela coligação PS/Livre), PS, PSD, PAN, Iniciativa Liberal, MPT, PPM, Aliança e CDS-PP.

Em 19 de dezembro, o executivo municipal decidiu, por unanimidade, "alocar ao Recuperar + | Programa de Apoio ao Comércio Local afetado pela intempérie que assolou o concelho de Lisboa nos passados dias 7, 8, 13 e 14 de dezembro de 2022 a dotação de 740.000 euros".

"O Recuperar + | Programa de Apoio à Atividade Económica sobre os efeitos das cheias tem por objeto a atribuição de apoios financeiros à reparação, à aquisição de equipamentos, à reposição de "stocks" danificados ou às obras necessárias em face dos danos decorrentes da intempérie que assolou o concelho de Lisboa nos passados dias 07, 08, 13 e 14 de dezembro", lê-se na proposta.

A dotação é de 740 mil euros, mas pode ser reforçada por deliberação da Câmara Municipal de Lisboa.

Segundo a proposta, "o apoio traduz-se na atribuição de comparticipação financeira de 20% do valor da reparação, aquisição de equipamentos, reposição de "stocks" danificados ou das obras necessárias (sem IVA incluído) até ao limite máximo de 10.000 euros por candidato".

Para acederem a este apoio, os comerciantes têm que se candidatar e cumprir critérios de elegibilidade.

No início de janeiro, a câmara revelou que foi contabilizado "um prejuízo total de 49 milhões de euros" após as chuvas fortes que ocorreram entre 7 e 14 de dezembro.

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), detalhou o montante total dos prejuízos provocados pelo mau tempo em dezembro, em que 34 milhões de euros (70%) correspondem a danos em equipamentos e infraestruturas públicas da cidade e 15 milhões de euros (30%) dizem respeito a estragos em atividades económicas, comércio e serviços e habitações privadas.

Entre os 15 milhões de euros de prejuízos em bens privados, foram contabilizados 11,2 milhões em atividades económicas (comércio e empresas), com 338 ocorrências.

Neste âmbito, Carlos Moedas destacou os apoios do município para ajudar as atividades económicas e as famílias da cidade afetadas, que são disponibilizados através do preenchimento de formulários na página da Internet da Câmara de Lisboa: https://www.lisboa.pt/recuperarmais/.

Além do apoio para o comércio local, a câmara apoia os proprietários ou arrendatários de habitações afetadas, com "um apoio financeiro de 1.000 euros por agregado familiar", valor que passa para 2.000 euros sempre que a família integre idosos (maiores de 65 anos) ou crianças e jovens (menores de 18 anos).

Vários distritos do continente, em particular Lisboa, foram afetados por chuvas fortes no mês de dezembro, com grandes inundações, dezenas de desalojados e prejuízos de milhões de euros.