Câmara de Lisboa vai realojar 25 famílias após expropriações para Plano de Drenagem

A Câmara de Lisboa aprovou hoje, por unanimidade, o realojamento de 25 famílias residentes nos 31 imóveis habitacionais ocupados e que foram expropriados para a execução do Plano Geral de Drenagem, através da celebração de contratos de arrendamento apoiado.

"Em paralelo aos processos de expropriação a decorrer na Direção Municipal de Gestão do Património, foi iniciado pela Direção de Habitação Municipal e Desenvolvimento Local, o levantamento dos imóveis a expropriar", em que "foram identificados 31 imóveis habitacionais ocupados, dos quais apenas alguns agregados familiares são interessados no âmbito do processo de expropriação", lê na proposta da vereadora da Habitação e Obras Municipais, Filipa Roseta (PSD), aprovada em reunião privada do executivo camarário.

O realojamento será assegurado "mediante a celebração de contrato de arrendamento no regime do arrendamento apoiado" e a formalização desse ato ficará dependente da tomada de posse administrativa dos imóveis, no âmbito do processo de expropriação a decorrer na Direção Municipal de Gestão de Património.

Fonte do executivo municipal disse à Lusa que "nenhum residente é proprietário" dos 31 imóveis, mas todos os agregados familiares que residem nestas casas apresentam "carências socioeconómicas elevadas", pelo que a atuação da câmara é "proporcionar o realojamento em património público municipal", procurando que seja assegurado nas zonas próximas dos locais onde habitam atualmente.

"A Câmara Municipal de Lisboa está a acautelar tudo no sentido de defender o interesse público", afirmou a mesma fonte camarária, explicando que a questão da indemnização não se coloca nesta situação, uma vez que não existem proprietários residentes.

Esta medida social prevê apoiar "25 agregados familiares com carências socioeconómicas e que não têm direitos de propriedade", em que o realojamento deverá acontecer "em breve", para que as obras do Plano Geral de Drenagem de Lisboa (PGDL) avancem, e "será definitivo", indicou fonte do executivo, adiantando que a maioria das famílias não pagava renda.

Com o período de execução 2016-2030, o PGDL é "a obra invisível" que vai proteger a cidade para os impactos das alterações climáticas, nomeadamente evitar cheias e inundações, permitir a reutilização de águas e diminuir a fatura da água potável, incluindo a construção de dois grandes túneis, um entre Monsanto e Santa Apolónia e outro entre Chelas e Beato.

"A infraestrutura em túnel irá produzir em zonas geográficas específicas um forte impacto à superfície, o que determinou a necessidade de expropriação total ou parcial de 13 parcelas, com destaque para o Beco do Belo, números 2 a 12, em Alfama, e Quinta da Dona Margarida, em Chelas", refere a proposta da vereadora Filipa Roseta.

Em 6 de maio de 2022, a Câmara de Lisboa decidiu, por unanimidade, requerer ao Governo a declaração de utilidade pública, "com caráter de urgência", da expropriação de imóveis e da constituição de servidões administrativas, para a implementação do Plano Geral de Drenagem 2016-2030.

O valor total das indemnizações a atribuir devido à expropriação e constituição de servidões foi calculado em 5,9 milhões de euros (5.997.025 euros), segundo a proposta do executivo camarário.

A mesma proposta referia que, em "regra geral", a infraestrutura em túnel prevista no PGDL "atravessa as áreas abrangidas a uma profundidade tal que não provoca qualquer prejuízo", pelo que nesses casos não é atribuída qualquer indemnização, uma vez que o valor económico das propriedades privadas não sofre qualquer desvalorização.

No entanto, "em outras zonas geográficas específicas, a infraestrutura em túnel irá ter forte impacto à superfície, o que determina a necessidade de expropriação total ou parcial de 13 parcelas", destacando o Beco do Belo, em que a obra tem "elevado impacto" nas edificações e no largo em frente, "tornando inviável a utilização do edifício durante a intervenção e, de acordo com a avaliação de riscos, poderá o mesmo sair danificado devido à sua construção antiga".

Considerada a obra municipal de maior envergadura alguma vez levada a cabo pela Câmara de Lisboa, o PGDL prevê a construção de dois grandes túneis de drenagem para transvase de bacias, numa empreitada que custará "cerca de 133 milhões de euros" e que se prevê concluída no início de 2025.