Concurso internacional para SIRESP permitiu economizar 30% da despesa prevista, diz Governo

O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, disse este sábado que o concurso público internacional que foi aberto para os serviços de comunicação SIRESP vai permitir ao Estado "economizar na ordem de 30% da despesa prevista".

O ministro, que falava aos jornalistas em Macedo de Cavaleiros, onde participou na cerimónia dos 100 anos da associação dos bombeiros, disse também que a despesa que decorre atualmente com o SIRESP é a do valor previsto para 2023.

José Luís Carneiro foi questionado pelos jornalistas a propósito de uma notícia de hoje do Jornal de Notícias, segundo a qual o "atraso no concurso do SIRESP custa até 7,4 milhões de euros", porque os novos contratos só foram enviados em dezembro para o Tribunal de Contas, que ainda não se pronunciou.

O período de transição entre contratos do SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal) custa ao Estado 1,2 milhões de euros por mês, o que pode ir até 7,4 milhões porque, justifica o jornal, o processo de contratação de novos operadores atrasou e a transição só deve ficar concluída no fim de junho.

José Luís Carneiro explicou no entanto que toda a despesa que acontece agora "está a decorrer por conta do valor previsto para 2023".

"Significa que estamos a pagar serviços de comunicações que independentemente do concurso ou de não haver concurso teriam de ser pagos. Porque se não fossem os operadores que estão a operar seriam outros que já estariam", disse o ministro.

Assim, explicou, os sete milhões de euros até junho estão a pagar serviços que estão a ser garantidos pelos anteriores operadores, "e não serão pagos àqueles que ganharam o concurso".

E quando esses entrarem, em junho, "ganharão apenas o que respeita de junho até dezembro", afirmou o ministro, concluindo que "não há acréscimo" e que no conjunto da operação há até uma redução de 30%.

O ministro afiançou ainda que foi cumprida a meta do concurso lançado em junho do ano passado, e que este garantiu todas as regras da transparência, isenção e imparcialidade e ainda permite a poupança de 30%.

A 30 de dezembro do ano passado as empresas que asseguram o funcionamento da rede SIRESP já tinham dito que iriam continuar, a partir de 01 de janeiro, a garantir a operação do sistema até à entrada em vigor dos novos contratos, que aguardam visto do Tribunal de Contas.

As atuais empresas vão ter de prestar "um serviço de continuidade" para assegurar que a rede continue a funcionar, a partir de 01 de janeiro, e até que os vencedores do concurso comecem a trabalhar, o que só vai acontecer após o visto do Tribunal de Contas, disseram à Lusa na altura.

O concurso público internacional para o fornecimento de serviços ao SIRESP foi lançado pelo Governo em junho, era composto por sete lotes e tinha um valor de 75 milhões de euros para cinco anos. Ficou fechado em dezembro do ano passado.

As empresas vencedoras do concurso público internacional foram a Motorola, NOS, OMTEL, No Limits, Moreme e Altice Labs.