Mau tempo. AM de Lisboa quer "efetiva concretização" do programa de apoio ao comércio

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje uma proposta do PS pela "efetiva concretização" do Recuperar + de apoio ao comércio afetado pelas cheias em dezembro, tendo o vereador da Economia revelado que o programa já recebeu 74 candidaturas.

"Neste momento, já recebemos 74 candidaturas. Temos 72 elegíveis para análise, destas já foram analisadas 68 e estão quatro para análise instrutória", disse o vereador da Economia da Economia na Câmara de Lisboa, Diogo Moura (CDS-PP), referindo-se ao Programa de Apoio à Atividade Económica sobre os efeitos das cheias, afetada pela intempérie que assolou o concelho nos dias 07, 08, 13 e 14 de dezembro de 2022.

O prazo de duração do programa foi prorrogado "até 31 de março", porque o número de candidaturas apresentadas até então não esgotou a verba destinada aos apoios, no total de 740 mil euros.

Na reunião de hoje da assembleia municipal, o vereador da Economia disse que, das 74 candidaturas recebidas, 42 estão a aguardar esclarecimentos, nove estão em análise técnica, nove estão validadas para pagamento e enviadas às Finanças e "já foram feitos oito pagamentos".

Diogo Moura indicou que, por freguesia, já receberam apoios dois comerciantes de Benfica, dois da Estrela, um de Alcântara, um da Ajuda, um de Belém e um de São de Domingos de Benfica.

Os nove pagamentos que vão ser feitos hoje a comerciantes distribuem-se por três de Alcântara, um de Belém, um da Misericórdia, um de Santa Maria Maior, um da Ajuda, um de Benfica e um dos Olivais, precisou.

Por proposta do grupo municipal do PS, a assembleia decidiu recomendar à câmara para "agilizar da forma mais eficaz e célere possível, a apreciação das candidaturas e atribuição de verbas correspondentes, procurando adequar e acompanhar as dificuldades sentidas a nível de cumprimento dos critérios".

Outras das recomendações são para "assegurar, de forma transparente e clara, a transmissão da informação acerca do número de candidaturas submetidas à data e o ponto de situação relativamente ao número de apoios concedidos" e para evitar constrangimentos administrativos e burocráticos que comprometam a concretização do programa e criem ruído na informação.

"Esclarecer, no caso de surgirem mais solicitações ou necessidades agravadas, a possibilidade ou disponibilidade para reforçar a dotação prevista e rever os critérios vigentes" é outra das propostas, que foi aprovada com os votos contra da Iniciativa Liberal (IL), a abstenção de PSD, PPM, Aliança e CDS-PP, e os votos a favor de BE, Livre, PEV, PCP, PS, PAN, MPT, Chega e dois deputados independente do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).

A recomendação inclui, ainda, o pedido para clarificar a existência de um programa destinado às coletividades e associações, materializando e conferindo os meios de apoio necessários para as mesmas.

Em resposta à proposta do PS, o vereador da Economia afirmou que "não há nenhuma burocracia excessiva em relação ao programa, aliás os critérios deste programa e o pedido de documentos são menores do que aqueles que havia no Lisboa Protege", reforçando que o Recuperar + foi prorrogado até 31 de março e realçando que, em pouco menos de três semanas, o executivo conseguiu erguer um programa para responder aos prejuízos das cheias, enquanto, "até agora, não há nenhuma linha de apoio por parte do Governo".

"O programa está a funcionar, está a funcionar bem", reforçou Diogo Moura, assegurando que "os pagamentos estão a ser feitos e os apoios estão a ser dados", manifestando disponibilidade para ajustar o que for necessário.

O apoio da Câmara de Lisboa traduz-se na "atribuição de comparticipação financeira de 20% do valor da reparação, aquisição de equipamentos, reposição de "stocks" danificados ou das obras necessárias (sem IVA incluído) até ao limite máximo de 10.000 euros por candidato".

No início de janeiro, a câmara revelou que foi contabilizado "um prejuízo total de 49 milhões de euros" após as chuvas fortes que ocorreram entre 07 e 14 de dezembro, nomeadamente 34 milhões de euros (70%) de danos em equipamentos e infraestruturas públicas da cidade e 15 milhões de euros (30%) relativamente a estragos em atividades económicas, comércio e serviços e habitações privadas.