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Greve de professores convocada pelo STOP viola lei, diz Ministério da Educação

15 fev, 2023 - 16:15 • Ricardo Vieira

Gabinete do ministro João Costa divulgou a sua interpretação do parecer pedido à Procuradoria-Geral da República.

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A greve de professores convocada pelo STOP “afeta a respetiva legalidade do exercício deste direito”, indica o parecer da Procuradoria-Geral da República divulgado pelo Ministério da Educação.

O pré-aviso de greve é legal, no entanto, a paralisação não está a ser feita de acordo com esse mesmo pré-aviso, refere o gabinete do ministro João Costa, citando o parecer do conselho consultivo da PGR.

A Procuradoria-Geral da República refere que em causa está uma "greve self-service", que não estará a respeitar o que foi detalhado no pré-aviso.

"De acordo com este parecer, há uma divergência entre os avisos prévios de greve enviados ao Ministério da Educação, que referiam que a greve corresponderia à jornada diária de trabalho, e a informação aos docentes, designada “FAQ GREVE 2022”, publicada no sítio da internet do sindicato STOP, que afirma ser possível aos docentes decidirem a concreta duração do período em que aderem à greve, tornando-a, nesses casos, numa greve com características similares às da greve self-service."

O parecer pedido à PGR pelo Ministério da Educação "é também claro quando refere que executar a greve nesses termos, e em detrimento dos avisos prévios, afeta a respetiva legalidade do exercício deste direito", reforça o gabinete do ministro João Costa.

O parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, apresentado esta quarta-feira aos sindicatos de professores, será agora homologado.

"A execução da greve deverá respeitar os pré-avisos apresentados pelas organizações sindicais, em respeito pela legislação que enquadra o direito à greve, enquanto direito fundamental dos trabalhadores", sublinha o Ministério da Educação.

A tutela recebeu na semana passada o parecer da PGR sobre a legalidade das greves dos professores convocadas pelo STOP e pelo SIPE.

A decisão foi conhecida hoje, no dia em que começou mais uma ronda de negociações entre os sindicatos da educação e o Ministério.

Entretanto, o Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (STOP) estendeu o pré-aviso de greve até dia 10 de março, uma situação que o coordenador do sindicato diz estar nas mãos das comissões de greve.

[notícia corrigida às 17h10 - greve do SIPE não viola a lei, como era também referido no início da notícia]

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  • Validades
    15 fev, 2023 ou invalidades 21:38
    Aqui o RR está atrasado com as notícias, ou deverei dizer, a dormir na forma? O STOP já respondeu e considera uma tentativa infantil do ME para desmobilizar a greve. De facto, a PGR extravasou competências e nem sequer disse que a greve é ilegal, ao contrário do que aparece aqui. Essa interpretação veio sabe-se lá de onde, mas como é evidente, legalidade ou ilegalidade de greves cabe aos Tribunais decidir, não à PGR e muito menos a um parecer encomendado. Eu chego a um escritório de advogados manhoso, com uma boa soma de dinheiro e saio de lá com um parecer a dizer que o Pedro Passos coelho "tinha direito" a ser primeiro ministro e portanto o governo geringonça foi ilegal. O parecer é para embrulhar peixe. Mas é um parecer. Tal como o da PGR, que foi encomendado pelo ministro. É preciso dizer mais sobre a "validade" dos pareceres?
  • Cidadao
    15 fev, 2023 Lisboa 16:57
    Interpretação do ministro, que diga-se de passagem, não podia ser outra. Mas vê-se perfeitamente que só "forçando muito" e mesmo assim ficam dúvidas, se pode considerar a greve ilegal. De qualquer forma, é um parecer, não uma sentença de Tribunal. O governo que leve este parecer a Tribunal que os Sindicatos arranjam uma dúzia, a contradizer este.
  • Ilegal é o governo
    15 fev, 2023 Abaixo o PS 16:53
    Não foi isso que o parecer - que não passa disso mesmo, um parecer, pelo que tudo o que lá está está sujeito a interpretações e não pode ser imposto - disse. Leiam lá melhor: a greve é LEGAL. O que está escrito nos FAQ do STOP PODE dar a entender que se escolhe a hora, mas em termos de legalidade a greve é perfeitamente legal. O STOP tem de esclarecer de imediato pois a comunicação Social arregimentada pelo governo está a vender isto como "uma greve ilegal"

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