Greve dos professores. Parecer "é mão cheia de nada para o Ministério da Educação"

O parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) é uma "mão cheia de nada para o Ministério da Educação", afirmou esta quarta-feira o líder do Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (STOP).

André Pestana teve conhecimento do parecer, que considera que a greve está a violar a lei, na reunião com a equipa do Ministério da Educação.

O líder do STOP defende que não há qualquer ilegalidade com a greve decretada pelo Sindicato de Todos os Profissionais de Educação, mas adianta que o departamento jurídico do sindicato ainda está a avaliar o parecer pedido pelo ministro João Costa.

“O departamento jurídico está a analisar, mas o que já me enviou é que isto é uma mão cheia de nada para o Ministério da Educação, agora, o Ministério da Educação tenta aproveitar tudo o que possa existir [no parecer], como também nós estamos a ressalvar aspetos que demonstram que não está tão vincado como diz o Ministério da Educação”, afirmou André Pestana, em declarações aos jornalistas no final da reunião no Ministério da Educação.

"O direito à greve é um direito individual", vincou, sustentando que "um trabalhador que inicie a greve pode mudar de ideias e voltar ao trabalho".

André Pestana referiu que, na sequência do parecer da PGR, a direção do Stop vai reunir-se, equacionando a convocação de uma conferência de imprensa para quinta-feira para divulgar com mais detalhe a apreciação que o sindicato faz do documento.

A greve de professores convocada pelo STOP “afeta a respetiva legalidade do exercício deste direito”, indica o parecer da Procuradoria-Geral da República divulgado pelo Ministério da Educação.

O pré-aviso de greve é legal, no entanto, a paralisação não está a ser feita de acordo com esse mesmo pré-aviso, refere o gabinete do ministro João Costa, citando o parecer do conselho consultivo da PGR.

A Procuradoria-Geral da República refere que em causa está uma "greve self-service", que não estará a respeitar o que foi detalhado no pré-aviso.

Entretanto, o Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (STOP) estendeu o pré-aviso de greve até dia 10 de março, uma situação que o coordenador do sindicato diz estar nas mãos das comissões de greve.