Sindicato dos Funcionários Judiciais tem compromisso do Governo de que haverá acordo

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) recebeu esta quarta-feira o compromisso do Ministério da Justiça de que serão feitas diligências para, num curto espaço de tempo, se alcançar um acordo, numa altura em que decorre uma greve destes profissionais.

Em nota informativa enviada à Lusa, o SFJ refere que foi convocado, com caráter de urgência, para uma reunião com o secretário de Estado Adjunto (SEAJ) e da Justiça, Jorge Alves, tendo na ocasião o SFJ reiterado ao governante a "disponibilidade para alcançar a paz social nos tribunais e serviços do Ministério Público e demonstrado abertura para a resolução das reivindicações" da classe.

Após dar nota ao SEAJ que para tal seja possível é necessário "um ato concreto" por parte do Governo que "resolva, no imediato, algumas" das reivindicações por "todos consideradas mais que justas, algumas das quais tiveram até inscrição em diplomas legislativos", Jorge Alves disse - segundo o SFJ - que "acompanhava esse entendimento, pelo que iria diligenciar para que, num curto espaço de tempo, se concretize um acordo".

Assim, "em âmbito mais estrutural, ficou desde já marcada uma reunião para 23 de março, com vista ao início da revisão estatutária da carreira".

O SFJ, presidido por António Marçal, diz reconhecer "este sinal de abertura por parte do Governo", o qual, em sua opinião, "se deve, sem qualquer dúvida, à luta incansável dos funcionários judiciais".

"Como sempre dissemos queremos fazer parte da solução e não do problema. Tem agora a palavra o Governo e em face disso agiremos em conformidade. O reconhecimento que exigimos e merecemos, será alcançado", conclui o SFJ, avisando que "a luta continua".

Entre as principais reivindicações do SFJ destacam-se o preenchimento dos lugares vagos na carreira dos oficiais de justiça, a abertura de procedimentos para o acesso a todas as categorias da carreira, a integração do suplemento de recuperação processual no vencimento, a inclusão num regime especial de aposentação e de acesso ao regime de pré-aposentação e a revisão do estatuto profissional.

A convocatória do SFJ para uma reunião hoje à tarde com o SEAJ surgiu na sequência de uma conferência de imprensa realizada na terça-feira.

Na ocasião, o presidente do SFJ, António Marçal, confirmou o arranque da greve e recusou alegações de "ilicitude" por parte da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), a qual acusa de intimidação.

Em causa esteve um ofício da DGAJ, na qual este organismo - na dependência do Ministério da Justiça - alega que a greve "encerra uma configuração ilícita, nos termos em que é constitucionalmente garantido o direito à greve", o que suscitou junto dos serviços "fundadas dúvidas" e motivou um pedido ao gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Justiça, "com nota de urgência, que o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República tome posição sobre a licitude da greve decretada pelo SFJ", assim como "as consequências para os trabalhadores que venham a invocar a respetiva adesão".

Confrontada hoje de manhã sobre a situação de tensão entre o SFJ e a DGAJ, a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, limitou-se a expressar o seu respeito pelo direito dos oficiais de justiça a fazerem greve: "O direito à greve é um direito constitucional, portanto nós respeitamos o direito à greve".

O SFJ convocou uma greve entre as 00h00 de dia 15 de fevereiro e as 24h00 de 15 de março, para a qual já foram definidos serviços mínimos.

Entre as principais reivindicações destacam-se o preenchimento dos lugares vagos na carreira dos oficiais de justiça, a abertura de procedimentos para o acesso a todas as categorias da carreira, a integração do suplemento de recuperação processual no vencimento, a inclusão num regime especial de aposentação e de acesso ao regime de pré-aposentação e a revisão do estatuto profissional.