Caso EDP. Sorteio para a instrução distribui processo ao juiz Carlos Alexandre

O sorteio para a distribuição da fase de instrução do caso EDP ditou esta sexta-feira que o processo volte às mãos do juiz Carlos Alexandre, que, porém, se deve declarar legalmente impedido por já ter aplicado medidas de coação.

Fonte ligada ao processo explicou à Lusa que o sorteio realizado no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) começou por distribuir a próxima fase processual ao juiz de instrução Luís Ribeiro.

Contudo, este magistrado alertou para a existência de um erro, ao não ter sido incluída logo a informação sobre a especial complexidade do processo, obrigando assim à repetição do sorteio.

A mesma fonte explicou então que a nova distribuição realizada destinou o processo a Carlos Alexandre, que esteve ligado à fase de inquérito, tendo inclusivamente aplicado em dezembro de 2021 as medidas de coação ao antigo ministro da Economia Manuel Pinho e à sua mulher Alexandra Pinho, ambos arguidos neste caso, juntamente com o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado.

Perante o cenário de impedimento de Carlos Alexandre, que ocupa a posição de juiz 1 do TCIC, o processo passa então para o juiz 2 desta instância, que é atualmente Pedro Correia, por estar a substituir o titular desta vaga, Artur Cordeiro, uma vez que este último preside à comarca de Lisboa.

Contudo, o magistrado Pedro Correia está neste momento em regime de exclusividade com a fase de instrução do processo BES/GES, tendo diligências marcadas até ao final de março, acumulando ainda com os autos do processo Operação Marquês.

Assim, a instrução do caso EDP deverá acabar nas mãos da juíza Ana Gabriela Assunção, atualmente a desempenhar funções na posição de juiz 3 no tribunal também conhecido como "Ticão".

Confrontado pela Lusa com esta situação, o advogado de Manuel Pinho, Ricardo Sá Fernandes, relativizou o erro, embora tenha enfatizado a importância da validade da distribuição dos processos.

"O erro de distribuição que ocorreu pode acontecer, não há drama nisso, mas demonstra a importância do ato de distribuição, que não é completamente automático, uma vez que depende da introdução no sistema de fatores que a afetam (complexidade do processo, número de arguidos, etc.)", afirmou.

O antigo ministro da Economia (entre 2005 e 2009) Manuel Pinho foi acusado neste caso de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.

Foram ainda acusados neste processo a mulher do ex-ministro, Alexandra Pinho, em concurso efetivo e coautoria material com o marido de um crime de branqueamento de capitais e outro de fraude fiscal, e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.