SEF prepara novo modelo para regularizar situação de milhares de imigrantes

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está a preparar um novo modelo para regularizar a situação dos milhares de imigrantes que manifestaram interesse, entre 2021 e 2022, em obter uma autorização de residência em Portugal.

Este novo modelo passa por notificar os imigrantes para obtenção da autorização de residência sem necessidade de recurso ao contacto telefónico e surge na sequência do novo regime de entrada de imigrantes em Portugal, que entrou em vigor em novembro de 2022 e em que os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) passaram a ter um regime de facilitação de emissão de vistos em Portugal.

Fonte do SEF disse à Lusa que em causa estão os cerca de 290 mil imigrantes que entre 2021 e 2022 preencheram na plataforma eletrónica Sistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA) as manifestações de interesse (pedido formalizado junto do SEF para obter uma autorização de residência).

No entanto, segundo a mesmo fonte, este número pode não corresponder à realidade, uma vez que muitas das inscrições podem não estar válidas ou muitos dos imigrantes podem já não estar no país.

A fonte deu como exemplo o caso da legalização dos cerca de 150 mil imigrantes que tinham feito uma manifestação de interesse entre 2019 e 2020, mas que apenas comparecerem para obter a autorização de residência 74 mil.

De acordo com o SEF, o novo modelo de regularização destes milhares de imigrantes passa por duas fases e vai decorrer de forma diferente para os cidadãos que são da CPLP, que vão obter uma autorização de residência de forma mais célere e automática.

Aquele serviço de segurança explica que, numa primeira fase do processo, os imigrantes vão ser todos contactados "online" pelo SEF e após esta notificação, os cidadãos da CPLP, que são cerca de metade das manifestações de interesse, nomeadamente brasileiros, serão legalizados ao abrigo do novo regime de mobilidade da CPLP, não sendo preciso uma deslocação presencial.

Os restantes estrangeiros, que serão cerca de 150 mil e em que estão incluídos os cidadãos da Índia, Nepal e Bangladesh, e após serem contactados "online" pelo SEF, serão notificados para atendimento presencial num "grande centro" que vai ser criado na zona de Lisboa, que terá vários balcões e funcionará em horário alargado.

Restruturação em marcha

O SEF esclarece que "não se trata de uma regularização, mas de pôr em prática, nos próximos meses, um procedimento de recuperação de pendências, concentrado no tempo, e abrangendo pedidos relativos aos anos de 2021 e 2022".

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras garante que este novo modelo será feito "no estrito cumprimento da legislação em vigor", sublinhando que o objetivo é recuperar "de modo célere, as pendências que se agudizaram nos últimos anos, com o aumento exponencial que se verificou na procura, mesmo durante o período da pandemia, em que os atendimentos estiveram encerrados".

Este novo modelo de legalização de imigrantes acontece numa altura em que está a ser preparado pelo Governo a reestruturação do SEF, cujas funções administrativas em matéria de imigração vão passar para a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA).

No âmbito da reestruturação do SEF, que foi adiada até à criação da APMA, as competências policiais daquele organismo vão passar para a PSP, GNR e PJ, enquanto as atuais atribuições em matéria administrativa relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas pela APMA e pelo Instituto dos Registos e do Notariado.

A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo já sido adiada por duas vezes.

Esta semana, no parlamento, o ministro da Administração Interna garantiu que o Governo mantém "o objetivo político" de concluir até ao final de março o processo legislativo da criação APMA.

Quais as maiores comunidades estrangeiras

Dados do SEF dão conta que a população estrangeira que reside legalmente em Portugal aumentou em 2022 pelo sétimo ano consecutivo, totalizando 757.252, e as comunidades brasileira e indiana foram as que mais cresceram.

Segundo o SEF, os cidadãos brasileiros mantêm-se como a principal comunidade estrangeira residente no país, num total de 233.138 pessoas, mais 28.444 (13%) do que em 2021.

Os indianos residentes em Portugal aumentaram também 13% em 2022, passando de 30.251 para 34.232, e são agora a quarta comunidade mais numerosa no país.

Os nepaleses passaram a constar das 10 maiores comunidades estrangeiras em Portugal, com 23.441 cidadãos com residência legal no país, ocupando agora o lugar dos chineses.