Greve adia decisão sobre E-Toupeira. "Bola está do lado do Governo"

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Manuel Soares, reconhece que as greves dos funcionários judiciais têm provocado adiamentos de muitas diligências, mas "a bola está do lado do Governo".

A leitura do acórdão do caso E-Toupeira, em que são arguidos o antigo assessor jurídico do Benfica Paulo Gonçalves e dois funcionários judiciais, José Augusto Silva e Júlio Loureiro, foi esta segunda-feira adiada pela quinta vez, devido à greve destes trabalhadores.

Em declarações à Renascença, o presidente da ASPJ não comenta casos judiciais concretos, mas diz que cabe ao Governo chegar a um acordo com os funcionários judiciais.

“Não vou comentar adiamentos que têm a ver com razões processuais, porque tenho pouco conhecimento e porque não quero estar a comentar um caso que está pendente. Em relação às razões externas, ou seja, dois adiamentos por greve dos funcionários judiciais, as greves é suposto causarem embaraço. A greve dos funcionários judiciais tem provocado o adiamento de muitas diligências, esta e muitas outras. Acho que a bola está do lado do Governo, e era importante que, muito rapidamente, se conseguisse pôr termo a isto, porque situações como esta vão-se repetir”, afirma Manuel Soares.

O presidente da Associação Sindical dos Juízes diz que o Governo tarda em encontrar uma solução para o Estatuto dos Funcionários de Justiça e considera que se trata de uma justa reivindicação.

“O Estatuto dos Funcionários de Justiça está em negociação há três ou quatro anos. E, portanto, quanto mais tardar a solução para esse problema, mais frequentes hão de ser os adiamentos e os atos processuais que ficam sem efeito e que não se fazem. Portanto, não há uma relação de causa e efeito direta mas, como é evidente, a greve e as razões que levam ao decretamento da greve são uma das causas da lentidão de alguns processos”, sublinha.

A greve está a ser uma espada da justiça? “Não sei se é a espada ou se é a venda”, responde Manuel Soares.

“A greve é um direito que os funcionários têm. E, no caso concreto, aquilo que os funcionários reivindicam é razoável e justo. Portanto, não vejo razão nenhuma para se perpetuar esta situação de conflito nos tribunais e a incerteza das pessoas que vão para o tribunal a contar que se vai fazer um ato processual qualquer e, depois, chegam lá e o funcionário está de greve e voltam para casa. E depois ninguém lhes garante que amanhã não voltam lá outra vez e não acontece a mesma coisa”, conclui o presidente da Associação Sindical dos Juízes.