PRR. Investimento no metro Loures-Odivelas é "crítico" e precisa de mais financiamento

A construção do metro ligeiro de superfície nos concelhos de Odivelas e Loures é um dos dois investimentos considerados críticos pela Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que defende uma "intervenção do Governo".

A informação consta do relatório de acompanhamento, referente ao ano de 2022, apresentado nesta quarta-feira publicamente pela CNA-PRR, que analisou 69 investimentos que estão previstos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

A CNA-PRR considera como críticas as medidas/investimento "cujo cumprimento dos marcos e metas se identifiquem como muito difíceis de ser cumpridos (quer pela forma como foram definidos, quer pelo desenvolvimento das atividades até ao momento) e que carecem de intervenção de fundo por parte da tutela, do modelo de gestão, ou de redesenho das medidas".

Investimento requer participação das autarquias

Segundo explicou o presidente da CNA, Pedro Dominguinhos, foram analisados 69 investimentos, sendo que destes, 33 estão "alinhados com o planeamento", 13 em estado preocupante e dois considerados "críticos", um deles o Metro Ligeiro de Superfície Odivelas-Loures (Linha Violeta), no distrito de Lisboa.

Relativamente a este investimento, a CNA considerou o andamento dos trabalhos como "crítico" e defendeu uma "necessária intervenção da tutela", alegando que o aumento do percurso vai exigir a "necessidade de encontrar financiamento por parte das autarquias".

"Sobre a questão da Linha Violeta esta foi uma preocupação que já manifestámos à comissão interministerial, designadamente ao senhor ministro responsável por esta área. É um dos casos que tem que ser encontrado financiamento, até porque, sendo um metro de superfície, terá que haver intervenção muito significativa do espaço público, da responsabilidade das autarquias", afirmou, durante a apresentação, Pedro Dominguinhos.

O responsável exemplificou com a construção dos carris.

"É uma preocupação que manifestámos para que o investimento seja garantido. Parece-nos tornar-se particularmente crítico a não execução desse investimento", acrescentou.

De acordo com o relatório, o objetivo do investimento do metro ligeiro de superfície Odivelas-Loures é "implementar uma solução "Light Rail Transit", operando numa plataforma segregada do resto do tráfego, com vias reservadas".

A linha permitirá ligar o concelho de Loures e a rede do Metropolitano de Lisboa em Odivelas, numa extensão de 12 quilómetros.

"Relativamente ao Metro de Superfície Odivelas-Loures, existiu uma alteração do traçado face à proposta inicial, decorrente da discussão do mesmo com as câmaras respetivas. Isso significou uma negociação mais demorada, para além do aumento do traçado, com incremento do número de quilómetros em túnel. Por outro lado, como existe uma intervenção no espaço público, da responsabilidade das autarquias, e que não está previsto no PRR, deve encontrar-se o financiamento necessário para se concretizar o projeto. Este projeto carece ainda de avaliação de impacte ambiental por parte da APA (Agência Portuguesa do Ambiente)", descreve a CNA.

Atrasos na avaliação das candidaturas justificam estado dos investimentos

No que se refere às principais causas para o atual estado destes investimentos, a comissão apontou atrasos na avaliação das candidaturas ou no lançamento dos concursos, procura escassa e ainda metas demasiado ambiciosas.

O relatório apresentado nesta quarta-feira inclui observações e recomendações sobre todas as componentes do PRR e 69 investimentos deste plano.

O montante total do PRR (16.644 milhões de euros), gerido pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, está dividido pelas suas três dimensões estruturantes - resiliência (11.125 milhões de euros), transição climática (3.059 milhões de euros) e transição digital (2.460 milhões de euros).

Da dotação total, cerca de 13.900 milhões de euros correspondem a subvenções e 2.700 milhões de euros a empréstimos.

As três dimensões do plano apresentam uma taxa de contratação de 100%.

Este plano, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos, tendo em vista a recuperação do crescimento económico.

Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, o PRR tem ainda o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.