Câmara de Lisboa quer incluir reabilitação dos bairros municipais nos fundos europeus

A Câmara de Lisboa propôs esta quinta-feira incluir os bairros municipais na Estratégia Local de Habitação de Lisboa, permitindo assim aplicar os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na sua reabilitação, tendo identificado "13.150 situações de habitação indigna".

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), e pela vereadora com o pelouro da Habitação, Filipa Roseta, durante a apresentação da Carta Municipal de Habitação, que decorreu nesta quinta-feira, na Sala do Arquivo dos Paços de Concelho.

A proposta - que será levada à discussão na próxima reunião de câmara - decorre da constatação de que a requalificação dos bairros municipais, geridos pela Gebalis, não se encontrava abrangida pelos fundos europeus destinados à habitação.

13.150 casas "indignas" precisam de resposta

Segundo dados da autarquia, estão identificadas 13.150 situações de habitação indigna nos bairros municipais, que precisam, para serem solucionadas, de um investimento de 160 milhões de euros.

Tendo em conta que o total de património municipal é de 23.692 habitações, as situações referidas representam mais de metade (55,5%).

A Carta Municipal de Habitação, hoje apresentada, fixa três prioridades: aumentar e melhorar a oferta de habitação municipal, trabalhando "com o sistema todo", incluindo o privado, reduzir as assimetrias no acesso à habitação e regenerar "a cidade esquecida".

Segundo a vereadora da Habitação, essas prioridades visam atingir três objetivos: erradicar a pobreza, fixar a população e tornar Lisboa "uma cidade "bela, inclusiva e sustentável".

Na apresentação da Carta, Filipa Roseta assinalou que a autarquia de Lisboa tem um "potencial estimado de cerca de 9.600 habitações", para construir ou reabilitar.

"A Câmara Municipal de Lisboa é o maior senhorio da cidade e do país", destacou, reconhecendo que construir ou reabilitar "demora tempo", mas prometeu manter o "pé no acelerador".

A vereadora lembrou a prioridade dada ao preenchimento das 1.756 habitações municipais vagas e fez um balanço dos programas de renda apoiada e renda acessível, que receberam, respetivamente, 6.500 e 3.200 candidaturas.

Habitação para quem recebe apenas 500 euros

Filipa Roseta recordou também a medida criada para a faixa da população que não cabe em nenhum dos apoios existentes, com um rendimento médio de 500 euros, adiantando que a autarquia lhe destinou uma centena de habitações.

A vereadora recordou que a edição atual do apoio à renda acessível, em que a câmara suporta um terço da renda, tem candidaturas abertas até 28 de fevereiro, tendo já recebido cerca de 680.

Questionada sobre a ausência de medidas específicas para pessoas sem-abrigo, a vereadora remeteu detalhes para uma reunião que acontecerá em 06 de março.

Reconhecendo "a má notícia" de que "a última década foi a pior" na habitação, a vereadora ainda disse confiar que a equipa técnica da autarquia da capital vai "conseguir inverter a tendência".