22 fev, 2023 - 12:31 • Ana Fernandes Silva com redação
Serão centenas os camionistas portugueses com cartões de condutor inválidos.
Depois da notícia avançada esta quarta-feira pelo Jornal de Notícias, a dar conta da apreensão dos documentos de cinco motoristas de pesados portugueses em Itália, a Renascença confirmou junto de um representante jurídico de empresas de camionagem que serão muitos mais os casos como esses.
"Uma grande maioria dos cartões novos, que foram emitidos agora no último ano, não tem esse código e21, nenhum cartão dispõe dessa homologação", explica Paulo Paiva, confirmando a falha na impressão dos cartões de tacógrafo.
De acordo com a edição de hoje do JN, cinco motoristas portugueses foram autuados em Itália pelas autoridades locais por terem cartões de condutor emitidos pelo Estado português que são inválidos.
Os documentos, que permitem registar os tempos de descanso e de trabalho dos condutores nos tacógrafos, foram apreendidos por não possuírem a "marca de homologação" que é obrigatória em todo o território da União Europeia (UE) desde 2014.
O IMT tem conhecimento da aplicação de contraorden(...)
Esta quarta-feira, dia 22, o IMT fez chegar à Renascença um comunicado datado de 20 de fevereiro no qual diz ter tomado conhecimento da "aplicação de contraordenações, e apreensão de documentos a cinco motoristas com cartão tacográfico do condutor emitidos em Portugal, na região italiana de Trento, no âmbito da verificação de cartões tacográficos do condutor de segunda geração".
No mesmo comunicado, o IMT indica que estes documentos são "produzidos e personalizados pela Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) e tinham em falha a marca de homologação (e21), prevista no artigo 14.º e no Anexo II do Regulamento (UE) 165/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de 2014".
"Entretanto, o IMT já acautelou a impressão das segundas vias dos documentos apreendidos, sem qualquer custo para os respetivos titulares", é adiantado pelo instituto, que diz estar em "estreita articulação com os agentes do setor, incluindo sindicatos e associações empresariais, assim como têm sido desenvolvidas as diligências necessárias junto das autoridades europeias e, em especial, italianas, para mitigar as ocorrências", refere o comunicado.
No segundo comunicado divulgado ao início da noite, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes anunciou um plano para resolver “anomalias técnicas” na certificação dos cartões tacográficos dos condutores de pesados.
O plano de ação agora anunciado “passa por, numa primeira fase, concluir o processo de homologação”, da responsabilidade da Imprensa Nacional da Casa da Moeda.
Num segundo momento, haverá lugar à “atualização dos cartões tacográficos, sem custos para o titular, num procedimento logístico que será articulado e definido em conjunto com os sindicatos e associações empresariais do setor”, explica o IMT.
O plano de ação será comunicado em primeira instância à Comissão Europeia, “de forma a minimizar o risco de ocorrências semelhantes às verificadas no norte de Itália”, adianta o Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
[notícia atualizada às 22h50]
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