23 fev, 2023 - 09:48 • Olímpia Mairos
Os inquilinos "felicitam a senhora ministra", os proprietários falam em "vergonha", nas reacções à intenção do Governo no sentido de congelar os contratos de renda antigos, anteriores a 1990.
Em entrevista à Renascença e jornal Público, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, revela que os contratos de arrendamento antigos não irão transitar para o Novo Regime de Arrendamento Urbano e assegura que os proprietários terão uma compensação.
Romão Lavadinho, da Associação de Inquilinos Lisbonenses, considera a medida "positiva para todos".
“É uma solução que nós vínhamos a reivindicar há muitos anos. Não é possível que as pessoas com esse contrato de arrendamento lhe fosse revisto o contrato e, portanto, passar para um novo regime essa solução é positiva para os inquilinos”, diz.
O dirigente associativo assinala também como positiva a medida que “vai compensar os proprietários pelo facto de o valor das rendas não passar para o novo regime”.
“Temos que felicitar a senhora ministra e o Governo pelo que está a fazer”, diz.
Hora da Verdade
Ao fim de mais de uma década de suspensão temporár(...)
Do lado da Associação Nacional de Proprietários, António Frias Marques fala em "vergonha", lembrando que as rendas já estão congeladas “há 11 anos”
“Acho que determinar o congelamento definitivo há uma palavra para isso: é uma vergonha. Uma vergonha até porque os pequenos proprietários que são pessoas pobres, muitos deles têm inquilinos ricos e continuam com rendas baixíssimas, rendas que não dá para mudar uma telha”, afirma.
“Eu posso-lhe dizer que de um total de 922 mil rendas, 84 mil são inferiores a 50 euros”, acrescenta.
Segundo a ministra da Habitação, os proprietários serão compensados pela não transição no que respeita à renda. Terão isenção em sede de IRS e em sede de IMI. Além disso, há uma terceira componente que é o aumento da renda ser feito através de uma compensação do Estado ao senhorio.
No que toca à isenção de IRS, António Frias Marques diz que “isto é muito engraçado. É mesmo o tiro na nuca”.
“Então vai haver uma ausência de IRS numa renda de 50 euros”, questiona, atirando que não faz sentido nenhum” e que “é brincar com os proprietários”.
Ao fim de mais de uma década de suspensão temporária da transição dos contratos de arrendamento anteriores a 1990 para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), este congelamento vai tornar-se definitivo. A medida faz parte do pacote legislativo "Mais Habitação" e a ministra Marina Gonçalves explicou que, como contrapartida, está prevista uma compensação a ser paga aos senhorios pela não atualização das rendas, cuja fórmula de cálculo ainda está a ser estudada.