PGR diz que sem suspeita de crime não abriu inquérito a transferências para Sócrates

A Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu hoje que o Ministério Público (MP) "recebeu uma comunicação" relativa a transferências para a conta bancária do ex-primeiro ministro José Sócrates, mas, sem "suspeita concreta de crime, não foi instaurado inquérito".

"O Ministério Público do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal] recebeu uma comunicação de operação bancária nos termos da Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais. Não permitindo os elementos disponíveis formular uma suspeita concreta de crime, não foi instaurado inquérito", adiantou hoje a PGR à Lusa.

As transferências bancárias, de 12.500 euros mensais, foram noticiadas pela SIC, na quinta-feira, e seriam resultantes de um contrato de trabalho, de prestação de serviços de consultoria, a uma empresa propriedade do empresário português Adélio Machado, a ETZ Global Telecom, sediada no Luxemburgo, que, segundo a SIC, não tem atividade conhecida.

Ainda de acordo com a estação de televisão, o pagamento ao ex-primeiro-ministro seria feito, não pela empresa com a qual assinou contrato, mas por outra, também detida por Adélio Machado, mas com sede em Espanha, a AMATECH CONSULTING, através da qual o empresário de Famalicão comprou duas empresas de tecnologia em Bilbao.

José Sócrates, que recusou prestar esclarecimentos à SIC sobre o seu contrato de trabalho com a empresa do Luxemburgo, enviou hoje uma carta à PGR, dirigida à Procuradora-Geral, Lucília Gago, através da qual apresenta "queixa formal" contra desconhecidos que, "no MP, divulgaram junto do jornalista" o seu contrato, assim como a informação da existência de uma investigação.

"Quero também apresentar queixa formal contra os responsáveis do banco Caixa Geral de Depósitos por denúncia caluniosa. Dei conhecimento ao banco de todas as informações pertinentes sobre o contrato e já não sou "pessoa politicamente exposta", na medida em que deixei de exercer funções públicas há cerca de doze anos. Assim sendo, tenho todas as razões para suspeitar que a atuação do banco foi politicamente motivada", afirma Sócrates na carta.

"Requeiro, portanto, Senhora Procuradora, a abertura do competente inquérito criminal", acrescenta o ex-primeiro-ministro.

Na resposta hoje enviada à Lusa, a PGR confirmou a receção da carta e adiantou que "atento o seu respetivo teor, a mesma será remetida ao DIAP de Lisboa para análise e eventual instauração de inquérito".

Na reportagem de quinta-feira, a SIC refere que o contrato teve início em 23 de janeiro de 2020 - quando ainda decorria a fase de instrução da Operação Marquês --, tinha a duração de um ano e previa o pagamento mensal de 12.500 euros, para além de outras despesas no âmbito das funções de consultoria técnica e de gestão para o desenvolvimento estratégico para os mercados da América Latina e lusofonia.

A reportagem recorda também que o ex-primeiro-ministro já havia sido investigado por um contrato de consultoria com a Octapharma, através do qual recebia precisamente o mesmo valor mensal, tendo o MP defendido na sua acusação que se tratava de um esquema de lavagem de dinheiro.