Lisboa. Assembleia Municipal recomenda à câmara incentivo às cooperativas de habitação

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, esta terça-feira, uma proposta do PS para recomendar à câmara o incentivo às cooperativas de habitação, tendo a vereadora com esse pelouro afirmado que estão previstas "cerca de 500 habitações" através desse modelo.

A recomendação do PS sobre cooperativas de habitação foi votada por pontos, que foram todos aprovados, começando pela ideia de "inscrição na Carta Municipal de Habitação o incentivo ao cooperativismo como uma prioridade de resposta à garantia do direito a habitação na cidade de Lisboa", que teve os votos contra da Iniciativa Liberal (IL), a abstenção de Aliança e os votos a favor dos restantes, nomeadamente BE, Livre, PEV, PCP, uma deputada do Cidadãos Por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre), PS, PSD, PAN, MPT, PPM, CDS-PP e Chega.

Perante a apresentação desta proposta na reunião da assembleia municipal, a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), disse que a promoção de cooperativas é um compromisso eleitoral do presidente do executivo camarário, Carlos Moedas (PSD), e que está a ser cumprido, com a identificação dos terrenos possíveis, prevendo que sejam construídas "cerca de 500 habitações" neste âmbito.

"A câmara entrega um terreno a 90 anos, com o projeto aprovado e feito, e as famílias recebem o terreno em projeto e constroem", indicou a vereadora, adiantando que o regulamento deste modelo terá de ser aprovado pelo executivo, mas já foi lançado um projeto.

Filipa Roseta revelou que Lisboa tem 13 mil habitações construídas em cooperativas, inclusive a zona de Telheiras foi toda construída assim, pelo que "é um modelo que já funcionou", e reforçou que a produção de habitação na última década foi "muito fraca".

Os deputados de PSD, CDS-PP, MPT, IL, PAN e Chega criticaram o PS pela apresentação desta recomendação, por considerarem que os socialistas tiveram oportunidade de a implementar no período de 14 anos em que governaram a cidade, mas optaram pela "inércia".

Em resposta, o deputado socialista Duarte Marçal disse que o PS teve um programa de cooperativas e criticou os números divulgados pelo atual executivo sobre a entrega de casas neste mandato, em que foram disponibilizadas 775 habitações desde 18 de outubro de 2021, afirmando que "muitas das casas apresentadas foram pagas, projetadas, construídas, licenciadas pelo PS".

Em defesa da honra, a anterior vereadora da Habitação, que continua a integrar o executivo, mas agora do lado da oposição, Paula Marques, do Cidadãos Por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre), informou que "em 2019 foram entregues 1.005 soluções habitacionais comparando com 2022 em que foram 1.259".

A atual vereadora da Habitação referiu que este ano há 122 milhões de euros para esta área, quando em 2013 existiam 14 milhões, e sublinhou que "as cooperativas não precisavam de dinheiro e não foram lançadas".

A recomendação do PS sugere "a cedência de terrenos municipais devolutos a título gratuito, mediante concurso, de acordo com PDM [Plano Diretor Municipal], a cooperativas", proposta que teve os votos contra de IL, CDS-PP e Aliança e os votos a favor dos restantes.

Outra das ideias é "o estabelecimento de regras que impeçam que esta habitação entre no mercado privado de habitação durante a vida do cooperante, tais como a proibição de alojamento local, proibição de alienação ao mercado privado destas habitações e limites para de preço para o arrendamento". Esse ponto foi aprovado com os votos contra de PSD, IL, PPM, Aliança, CDS-PP e BE.

Foi decidido também recomendar à câmara a criação de uma unidade orgânica municipal neste âmbito, proposta que teve os votos contra de PSD, IL, Aliança, PPM, MPT, CDS-PP e Chega.

A recomendação inclui a realização de acordos de cofinanciamento com as universidades de Lisboa, federações ou associações estudantis para a realização de cooperativas estudantis.

Por iniciativa do PS, os deputados viabilizaram, por unanimidade, que diligencie esforços para "concretizar, da forma mais eficaz e célere possível, a celebração do protocolo de cooperação proposto com a Universidade de Lisboa, a fim de atribuir a gestão da residência e garantir o seu funcionamento no início do ano letivo 2023/2024, em setembro de 2023".