Medina garante. Governo só toma medidas concluído o parecer sobre a TAP

O ministro das Finanças reiterou, esta terça-feira, que aguarda as conclusões da auditoria à TAP, solicitada à Inspeção-Geral das Finanças (IGF), para "daí tirar as conclusões que se impõe" e que passam por "assegurar a legalidade".

Fernando Medina falava numa audição regimental na Comissão de Orçamento e Finanças, no parlamento, em resposta ao deputado do PCP, Duarte Alves, ao qual referiu que "tendo eu solicitado à IGF que fizesse um relatório, aguardo pelas conclusões do relatório para a partir daí tirar as conclusões que se impõem".

"Antecipar as conclusões da IGF não é sequer a forma institucional de respeitar o trabalho de uma instituição, a quem eu solicitei que fizesse o seu trabalho", adiantou o ministro.

O governante garantiu que "as conclusões são sempre de assegurar a legalidade do Estado e, neste caso, de uma empresa importante do universo do Estado".

No arranque desta semana, o Presidente da República disse entender que, do relatório da IGF sobre a indemnização paga pela TAP a Alexandra Reis podem resultar "consequências jurídicas, não políticas".

A SIC Notícias avançou que o projeto de parecer da IGF apontava irregularidades no processo que envolveu o pagamento da indemnização de 500 mil euros pela TAP à antiga administradora e ex-secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis.

Mas o Ministério das Finanças explicou em comunicado que "a ação inspetiva pela IGF ainda está em curso, encontrando-se em fase de contraditório. Só após esta fase será produzido um relatório final que será enviado ao Governo".

Segundo a tutela, "logo que a ação inspetiva se encontre concluída e seja produzido o relatório da mesma, o ministro das Finanças prontamente tornará públicas as conclusões e determinará o que se impuser para plena garantia da legalidade".

Alexandra Reis recebeu uma indemnização 500 mil euros depois de ter saído da administração da TAP.