Greves na Justiça. Alexandra Leitão critica silêncio do Governo

Alexandra Leitão, deputada do PS, aponta a demora da Ministra da Justiça em reagir às greves no setor.

Na noite de domingo, no programa Princípio da Incerteza, na CNN Portugal, a ex-governante criticou a falta de respostas às reivindicações destes profissionais.

“Os oficiais de justiça estão em greve desde 15 de fevereiro e devo dizer que até conheço razoavelmente o que pedem e acho que têm alguma razão. Sobretudo, acho que depois de oito mil diligências adiadas, no quadro de um funcionamento da justiça que já é um funcionamento complicado, pautado por grande morosidade processual, a circunstância de terem sido precisas três semanas para haver uma reação por parte da Ministra da Justiça é, claro, alguma coisa que eu, lamentavelmente, não posso deixar de apontar, afirmou na CNN Portugal.

Alexandra Leitão acrescentou que os oficiais de justiça “têm sido, há muitos anos, o parente pobre da Justiça” e defendeu que “nestas últimas três semanas teria sido preciso uma palavra que, efetivamente, não houve”.

Até ao momento, a única reação do Ministério tutelado pela ministra Catarina Sarmento e Castro foi o pedido de um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre a legalidade da greve decretada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais.

Em comunicado oficial, emitido na sexta-feira, o referido Ministério informou: “Na situação em apreço, considerou o Ministério da Justiça que a configuração atípica da greve que se encontra em curso decretada pelo Sindicato dos Funcionário Judiciais (SFJ) justificava, sobretudo numa perspetiva de clarificação dos efeitos da mesma na situação laboral dos trabalhadores aderentes, o pedido de parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República (PGR) enquanto órgão legalmente competente para essa pronúncia”.

O Sindicato dos Funcionários Judiciais entregou um novo pré-aviso de greve para o período entre 16 de Março e 15 de Abril.

Entre as principais reivindicações destacam-se o preenchimento dos lugares vagos na carreira dos oficiais de justiça, a abertura de procedimentos para o acesso a todas as categorias da carreira, a integração do suplemento de recuperação processual no vencimento, a inclusão num regime especial de aposentação e de acesso ao regime de pré-aposentação e a revisão do estatuto profissional.

Em simultâneo, neste setor, está a decorrer uma greve decretada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça, em luta por melhores condições laborais.

[notícia atualizada às 07h23 de 6 de março de 2023]