Armando Vara terá de cumprir mais dois anos de prisão

O Juízo Central Criminal de Lisboa aplicou esta quinta-feira uma pena única de cinco anos e um mês de prisão a Armando Vara, que terá ainda de cumprir mais de dois anos de prisão.

No Campus da Justiça, o juiz Rui Coelho explicou a decisão em cúmulo jurídico das penas recebidas no processo Face Oculta e a nova pena a que foi condenado por branqueamento de capitais, no âmbito da Operação Marquês, na qual foi condenado em 2021.

O antigo ministro não compareceu em tribunal e, apesar da decisão anunciada, ainda não é certo quando Armando Vara terá de cumprir a pena que lhe resta.

Na audiência de cúmulo jurídico, o procurador-geral adjunto Vítor Pinto defendeu que o perdão aplicado ao ex-ministro sobre a pena do caso Face Oculta deveria "ficar sem efeito".

"O MP entende que este cúmulo deve ser efetuado sem consideração do perdão anteriormente concedido, pelo que uma pena agora única a rondar os cinco anos e seis meses de prisão será adequada. Nessa pena única a fixar pelo tribunal terá de ser descontada a prisão já cumprida nesse processo, sendo certo que não haverá que descontar qualquer perdão concedido", afirmou.

Segundo esta interpretação, os quase três anos que Armando Vara cumpriu na prisão de Évora teriam de ser descontados aos cinco anos e meio de prisão, restando assim mais dois anos e seis meses de prisão para o antigo ministro, quando este havia sido condenado a apenas dois anos no julgamento do processo separado da Operação Marquês.

Armando Vara foi condenado a cinco anos de prisão no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influência. Acabou libertado durante a pandemia, em outubro de 2021, do Estabelecimento Prisional de Évora, onde estava preso desde janeiro de 2019. Encontrava-se, então, a meio da pena - tinha cumprido 2 anos e 9 meses.

Na altura, o Tribunal de Execução de Penas de Évora entendeu que Vara reunia os requisitos legais de perdão de pena previsto no Regime Excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença Covid-19.

Em julho de 2021, o socialista acabou condenado a dois anos por branqueamento de capitais no âmbito do processo da Operação Marquês.