Lourinhã. Aplicada contraordenação a proprietários de lar encerrado

A Segurança Social vai aplicar uma contraordenação aos proprietários do lar Delicado Raminho, na Lourinhã, que mandou encerrar, e poderá vir a retirar a licença de funcionamento, esclareceu hoje à agência Lusa aquele instituto.

Questionado pela Lusa, o Instituto de Segurança Social respondeu que "vai ser instaurado processo de contraordenação contra os proprietários" e, "de acordo com a legislação vigente e as irregularidades detetadas, pode também ser aplicada a sanção acessória de cassação do alvará".

Aquele organismo explicou que, no final de 2022, realizou uma visita de acompanhamento, na qual detetou "infrações passíveis de regularização".

Passados vários meses e após a inspeção urgente solicitada pela ministra da Solidariedade e da Segurança Social, "face aos indícios recolhidos, a Segurança Social decretou o encerramento e fez participação ao Ministério Público".

O Ministério Público instaurou um inquérito ao lar por suspeitas de maus-tratos.

A Segurança Social adiantou que os 61 utentes atuais do lar estão a ser transferidos para outras instituições, estando as soluções mais adequadas a serem encontradas em articulação com as respetivas famílias.

A inspeção ao lar foi concluída, "tendo confirmado várias das situações denunciadas" de maus-tratos.

O lar de idosos recebeu em 2022 uma visita conjunta de acompanhamento realizada por entidades das áreas da segurança social e saúde, que resultou em várias recomendações, indicou a ministra Ana Mendes Godinho na terça-feira.

Na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, a ministra frisou, no entanto, que a situação agora detetada neste lar do distrito de Lisboa "não tem nada a ver com a situação verificada na visita realizada no ano passado".

"A situação que foi identificada no lar da Lourinhã teve prontamente intervenção por parte da Segurança Social. Após a reportagem, dei instruções e orientações para a realização de uma fiscalização urgente", precisou, classificando a situação como "completamente inaceitável".

Uma reportagem da SIC denunciou no domingo várias situações de maus-tratos neste equipamento.

De acordo com uma ex-funcionária, em causa estão o uso das mesmas luvas para o manuseamento de vários utentes, a existência de feridas por tratar, alimentação pobre e feita com restos de dias anteriores e falta de água quente para banhos aos utentes.

Entre os testemunhos recolhidos, o familiar de uma utente relatou também limitações nas visitas (necessidade de marcação prévia consoante a disponibilidade do lar) e o emagrecimento drástico da idosa.

Segundo a informação divulgada, o Delicado Raminho é um lar privado, tem licença de funcionamento e pode receber até 78 utentes, tendo neste momento cerca de 60. Cada um paga, em média, 1.500 euros por mês.

A Lusa tentou, sem sucesso, falar com os responsáveis pelo equipamento.

A estação televisiva referiu que o proprietário da unidade também detém o lar Península, no Montijo (distrito de Setúbal), recentemente alvo de várias denúncias de más condições.