Lares para idosos: mais de metade funciona na ilegalidade, mas tem fiscalização da Segurança Social

Há 1.680 lares em Portugal e mais de metade são ilegais, embora funcionem com consentimento do Estado. São instituições sem licenciamento, apesar de, em alguns casos, serem inspecionadas.

O Instituto de Segurança Social identificou 1.008 lares ilegais entre janeiro de 2020 e final de novembro de 2021.

Os responsáveis dos lares sem licenciamento queixam-se de que não conseguem dar resposta às exigências impostas pela lei. O Estado impõe um conjunto de requisitos, sobretudo no que toca a recursos materiais, o que faz com que os proprietários só consigam manter as portas abertas de forma ilegal.

“Pedem-nos coisas que fazem falta, sim, mas para lares maiores”, adianta Paula Dias, à Renascença.

Responsável de um lar ilegal, em Lisboa, há 10 anos, Paula defende que a solução passa por “ajustar as medidas impostas pela lei em função da realidade de cada lar”.

A lei exige que os lares tenham, pelo menos, “um gabinete para um médico, um para enfermagem e outro para a direção”, espaços que, na perspetiva desta cuidadora “fazem falta, mas para lares maiores”.

"Para ter casas com essas características, têm de ser construídas de raiz e eu não tenho dinheiro para construir uma estrutura com esses requisitos", desabafa.

A responsável do lar alerta que a compra de material e a introdução de alterações nas instalações representam "custos incomportáveis".

"Para pagar tudo aquilo a que a lei obriga, as mensalidades dos utentes teriam de ser aumentadas em 300 e 400 euros”, diz.

Ainda que o lar que dirige funcione ilegalmente, Paula Dias garante que não tem nada a esconder e, por isso, “as visitas aos utentes funcionam sem marcação prévia”, permitindo a quem entra verificar que todos os cuidados são devidamente prestados.

“Eu não trato mal ninguém. A Segurança Social, certamente, não tem interesse em fechar uma casa como a minha, porque os idosos são bem tratados aqui”, sublinha.

Noutro testemunho recolhido pela Renascença, Maria [nome fictício] revela que mantém dois lares abertos de forma ilegal, em Lisboa, há quase uma década. As mensalidades vão de 600 a 900 euros, “valores que não são comportáveis para conseguir manter legalmente um lar aberto em Portugal”.

Maria queixa-se das regras impostas na lei para obter o licenciamento, que podem custar ”na casa dos 100 mil euros ou mais”.

Os lares de Maria são alvo de inspeções, recorrentemente, e as respostas que recebe da Segurança Social dizem que "ficam muito bem impressionados, mas que eu não tenho alvará”.

Até agora, as inspeções não levaram ao encerramento de nenhum dos lares ilegais que serviram de exemplo nesta reportagem, porque, apesar da ilegalidade, oferecem, pelo menos aparentemente, boas condições aos utentes.