Empresas afetadas por incêndios e inundações podem candidatar-se a apoios até 2 de maio

As empresas afetadas pelos incêndios do verão e pelas cheias de dezembro e janeiro podem concorrer até 2 de maio a apoios do Estado, estando disponíveis 25 milhões de euros, anunciou hoje o Governo.

Em comunicado, o Ministério da Coesão Territorial (MCT) informou que as candidaturas já estão abertas e que, da verba total, 20 milhões de euros estão reservados para empresas que sofreram danos provocados pelas cheias e inundações e cinco milhões de euros para as empresas afetadas pelos fogos florestais.

"Destinados a restabelecer a capacidade produtiva e a competitividade, os apoios vão financiar a reposição de máquinas e equipamentos, a substituição de material destruído, a reposição de "stocks", obras de construção, remodelação ou adaptação das instalações", exemplificou o MCT.

Segundo a mesma nota do gabinete da ministra Ana Abrunhosa, podem candidatar-se empresas afetadas pelos incêndios florestais localizadas nos concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela - Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia - e ainda em "concelhos fortemente afetados", como Carrazeda de Ansiães, Mesão Frio, Murça, Vila Real, Albergaria-a-Velha, Alvaiázere, Ansião e Ourém.

Podem ainda beneficiar dos apoios empresas afetadas por cheias e inundações localizadas em concelhos que registaram ocorrências extremas em dezembro de 2022 e janeiro 2023.

"Os apoios são atribuídos a fundo perdido, com uma taxa máxima de apoio de 70%, até ao limite de 140 mil euros, depois de deduzidas indemnizações de seguros ou outras compensações já recebidas para cobertura dos danos. As candidaturas devem ser acompanhadas de um relatório de danos feito por entidade certificada para o efeito, como seguradora ou perito qualificado", é ainda explicado.

A responsabilidade do processo de análise das candidaturas e de atribuição dos apoios será das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), segundo o Governo. .

As candidaturas podem ser submetidas até dia 02 de maio de 2023, através de formulário eletrónico disponível no portal ePortugal e no Balcão dos Fundos, também acessível através de um "link" na página da Internet das CCDR.

Em 15 de fevereiro, a ministra da Coesão Territorial anunciou no parlamento que os prejuízos provocados pelo mau tempo que afetou o país em dezembro e em janeiro tinham aumentado para 342 milhões de euros.

O balanço anterior apontava para prejuízos de 293 milhões de euros e para um volume de apoios na ordem dos 185 milhões.

Vários distritos do continente foram afetados por chuvas fortes entre o final de 2022 e o início deste ano, com grandes inundações, estragos em estradas, comércio e habitações, e dezenas de desalojados.

Em Algés, no concelho de Oeiras (distrito de Lisboa), foi registada uma morte.

Quanto aos incêndios, o maior do ano registou-se na serra da Estrela. Deflagrou no dia 06 de agosto em Garrocho, no concelho da Covilhã (distrito de Castelo Branco) e rapidamente alastrou a outros municípios da região.

De acordo com os dados governamentais, o fogo consumiu 28 mil hectares do Parque Natural da Serra da Estrela, sendo que o Governo aprovou a declaração de situação de calamidade para este território, a qual vigora durante um ano.

No dia 15 de setembro, o Governo também aprovou medidas no valor de 200 milhões de euros para aplicar nos concelhos com maior área ardida nesse ano em Portugal.

Além dos municípios da serra da Estrela (Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia), também são elegíveis para estes apoios os municípios de Carrazeda de Ansiães (Bragança), Mesão Frio (Vila Real), Murça (Vila Real), Vila Real, Albergaria-a-Velha (Aveiro), Alvaiázere (Leiria), Ansião (Leiria) e Ourém (Santarém).