Sindicato revela que Governo prevê aprovar reestruturação do SEF no dia 6 de abril

O sindicato dos inspetores do SEF revelou esta segunda-feira que o Governo prevê levar a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a Conselho de Ministros em 06 de abril, defendendo que o processo negocial “tem de ser rápido”.

Depois de terem exigido reuniões ao Governo sobre "indefinição do processo de extinção do SEF", os dirigentes do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (SCIF/SEF) estiveram hoje reunidos com o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e com a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.

No final da reunião, o presidente do sindicato, Acácio Pereira, disse à Lusa que os ministros transmitiram que “haverá acordo político entre os vários ministérios quanto às questões da transição e este processo irá a breve prazo a reunião de secretários de Estado” para que “nos próximos dias” se inicie um processo negocial entre o Governo e os sindicatos do SEF.

O sindicalista avançou que o Governo prevê aprovar o processo de reestruturação do SEF, designadamente os diplomas legislativos relativos à transferência de competências policiais para a PSP, GNR e PJ e criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA) na reunião de Conselho de Ministros de 06 de abril, uma semana depois da data traçada pelo Governo para a conclusão deste processo legislativo.

“O processo negocial tem de ser rápido e tem de estar concluído antes de 06 de abri”, disse.

No âmbito do processo de reestruturação do SEF, que foi adiada até à criação da APMA, que vai ficar com as funções administrativas do SEF, os inspetores deste serviço de segurança vão ser transferidos para a Polícia Judiciária.

No entanto, segundo Acácio Pereira, o Governo hoje transmitiu ao sindicato que alguns inspetores do SEF vão trabalhar nas fronteiras na PSP e na GNR durante dois anos.

“As carreiras dos inspetores vão passar todas para a PJ, mas haverá uma afetação funcional à PSP e GNR de dois anos”, disse, referindo desconhecer em que moldes vai ser feita esta afetação.

O presidente do sindicato disse ainda que é “importante que o Governo avance com o processo, porque este cenário de indefinição não serve a ninguém”.

“Sobre o processo de reestruturação, os ministros disseram que também não têm interesse em prolongar o processo”, sustentou.

O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF está preocupado com a Jornada Mundial da Juventude, que se realiza em agosto em Lisboa e deverá acolher cerca de 1,5 milhões de pessoas que vão passar pelas fronteiras portuguesas, e com a possibilidade da chegada de mais imigrantes ao país.

José Luís Carneiro e Ana Catarina Mendes tiveram também hoje reuniões com o Sindicato dos Funcionários do SEF (SINSEF) e Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF).

No âmbito da reestruturação do SEF, as competências policiais vão passar para a PSP, GNR e PJ, enquanto as atuais atribuições em matéria administrativa relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas pela APMA e pelo IRN.

A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo já sido adiada por duas vezes.