14 mar, 2023 - 12:41 • Lusa
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu parecer favorável condicionado ao avanço da Linha Rubi do Metro do Porto (Casa da Música - Santo Ovídio), de acordo com a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) consultada esta terça-feira pela Lusa.
"Considerando os impactes positivos identificados e tendo em conta que grande parte dos impactes negativos identificados são minimizáveis, emite-se decisão favorável condicionada ao cumprimento dos termos e condições do presente documento", pode ler-se na DIA, disponível no "site" da APA.
De acordo com a declaração, emitida na sexta-feira, "sublinha-se a necessidade de ser garantida a devida articulação e compatibilidade do projeto com o território e com as vias rodoviárias e ferroviárias existentes e previstas, devendo esta articulação estar patente no projeto de execução que vier a ser desenvolvido".
Em Gaia, as estações previstas para a Linha Rubi são Santo Ovídio, Soares dos Reis, Devesas, Rotunda, Candal e Arrábida, e no Porto Campo Alegre e Casa da Música, estando prevista a construção de uma nova ponte sobre o rio Douro.
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Linha Rubi foi colocado em consulta pública no dia 12 de outubro do ano passado, estimando-se então que a construção da linha levará dois anos e 10 meses e implicando demolições de edifícios em Gaia.
O EIA admite também que a nova ponte sobre o rio Douro causa um "impacto negativo bastante significativo" na paisagem e, "sobretudo, cenicamente", apesar de estarem previstas medidas de mitigação projetadas pelo arquiteto Álvaro Siza.
Na quarta-feira, numa audição regimental na Assembleia da República (AR) ao ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, o secretário de Estado da Mobilidade Urbana, Jorge Delgado, admitiu que a data apontada inicialmente para o lançamento do concurso público para a execução da obra, 17 de março (sexta-feira), "talvez" não seja cumprida.
O governante disse esperar que "ainda durante o mês de março" seja possível lançar o concurso público, apontando também para um aumento dos custos do projeto face aos 299 milhões de euros estimados inicialmente, totalmente financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
"Foi um valor estimado no início do processo. Com o aumento de custos que todos conhecemos, terá que ser revisto em alta, e acautelaremos o financiamento necessário para esse efeito", assegurou, no Parlamento.
Segundo o secretário de Estado, estão a ser feitas "as últimas revisões para que o projeto tenha o mínimo de falhas possível", esperando "em setembro, outubro no máximo, consignar esta obra e iniciar os trabalhos".
"Até ao final do primeiro semestre de 2026 contamos ter esta linha em operação", concluiu Jorge Delgado.
A Declaração de Impacto Ambiental (DIA) referente à Linha Rubi do Metro do Porto obriga a empresa a não fazer novas demolições definitivas de edifícios habitacionais em Gaia para a construção da nova infraestrutura.
Em causa está o parecer favorável condicionado emitido na sexta-feira pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a que a Lusa teve acesso, relativo ao avanço da Linha Rubi do Metro do Porto (Casa da Música - Santo Ovídio).
No Estudo de Impacto Ambiental (EIA) eram apresentadas duas soluções (base e alternativa) para a inserção do túnel do metro em Santo Ovídio (Vila Nova de Gaia), sendo a base mais eficiente do ponto de vista da operação ferroviária, mas obrigando a mais demolições de habitações face às já previstas no projeto.
De acordo com a DIA, a Metro do Porto apontou à APA que "em projeto de execução serão reavaliadas soluções técnicas que possam evitar as demolições (obrigando, neste caso, ao realojamento temporário dos proprietários/moradores dos edifícios em causa) ou em alternativa a eventual reconstrução dos edifícios demolidos sobre o túnel executado".
"Deve neste contexto, e apenas se tal se vier a demonstrar viável, ser ponderado o desenvolvimento da solução base, desde que a sua adoção não implique a demolição de edifícios de habitação", pode ler-se na DIA, emitida na sexta-feira pela APA.
Nas medidas de minimização de impactos apresentadas no documento, refere-se também que o projeto deverá ser desenvolvido "de acordo com a solução alternativa, no trecho entre a estação Soares dos Reis e a estação Santo Ovídio", mas deixando aberta a possibilidade da solução base.
"Poderá, contudo, ser desenvolvida a solução base, caso, em projeto de execução, seja demonstrado que a mesma não implica a demolição de habitações, ou que as demolições em causa são passíveis de ser reconstruídas", pode ler-se no documento.
Já para apresentação do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), a APA exige a apresentação de "projetos de arquitetura paisagista para as áreas de intervenção à superfície e em especial para a envolvente da estação Santo Ovídio".
Apesar de se salvaguardarem mais demolições com o documento agora conhecido, a construção da estação de Santo Ovídio já vai obrigar à demolição de cerca de uma dezena de habitações situadas no local da futura estação, encontrando-se a Metro do Porto em negociações com os proprietários.
O cenário da demolição das habitações entre a Rua António Rodrigues da Rocha e a igreja de Santo Ovídio acontecerá, segundo o resumo não técnico, "independentemente da solução selecionada para o túnel a oeste", para o qual o estudo apresenta duas soluções: a base (com demolições de casas na Rua do Conde D. Pedro) e a alternativa (sem demolições).
A área é adjacente à Zona Especial de Proteção da Escola Primária do Cedro (1958-1960), da autoria do arquiteto Fernando Távora, um edifício classificado como monumento de interesse público.
A Metro do Porto recebeu cinco candidaturas no âmbito do concurso público para adquirir 12 autocarros a hidrogénio no âmbito do "metrobus", bem como das estações de produção, armazenamento e abastecimento, disse hoje à Lusa fonte oficial da empresa.
A mesma fonte adiantou que o júri do concurso público começa a partir de hoje a trabalhar na avaliação das propostas apresentadas, sendo os critérios de adjudicação o preço (ponderação de 45%), a capacidade diária de produção de H2 [hidrogénio] da estação (35%) e as características e performance do veículo BRT (20%).
Em causa está a encomenda de 12 autocarros a hidrogénio verde para o "metrobus", serviço da Metro do Porto que ligará a Casa da Música à Praça do Império (em 12 minutos) e à Anémona (em 17) em junho de 2024, circulando em via dedicada na Avenida da Boavista e em convivência com os automóveis na Avenida Marechal Gomes da Costa.
No dia 19 de dezembro, foi publicado em Diário da República (DR) o lançamento de um concurso público internacional de 23,5 milhões de euros para adquirir o material circulante e infraestruturas de abastecimento.
O procedimento engloba, segundo documentos consultados pela Lusa, o "projeto, fornecimento e colocação em serviço" da "estação de produção, armazenamento e abastecimento de hidrogénio verde para abastecimento dos veículos BRT [...] e venda a terceiros", na estação de recolha da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) da Areosa.
Também se incluem no concurso as "instalações de produção fotovoltaica de energia elétrica de fonte renovável para o processo de produção de hidrogénio verde", nas recolhas da STCP da Areosa, Francos e Via Norte.
O objetivo é produzir, através dos painéis fotovoltaicos localizados nas três estações de recolha, a média diária mínima de 350 quilogramas (kg) de hidrogénio necessária para abastecer, na Areosa, os veículos BRT.
Quanto aos veículos, devem ter "uma vida comercial útil mínima de 16 anos" e terão propulsão híbrida, "isto é, com motorização elétrica e alimentação a hidrogénio gasoso", com autonomia mínima de 350 quilómetros (km) a hidrogénio e 50 km em modo elétrico.
"Estima-se que em hora de ponta seja necessário o uso recorrente de 10 veículos em operação, sem prejuízo de poder ser usada a totalidade da frota", sendo os veículos obrigados a ter uma lotação igual ou maior a 130 passageiros, dos quais 35 sentados.
A estética do autocarro "deve resultar de um equilíbrio entre o sucesso dos veículos antecessores" da Metro do Porto e "apresentar uma evolução positiva", sendo "fundamental" que "reflitam e continuem" a direção tomada com o novo metro da CRRC Tangshan, traduz "o carisma moderno que se pretende".
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