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Programa Mais Habitação. Proprietários dizem que vão lutar nos tribunais

14 mar, 2023 - 00:03 • José Carlos Silva , Marta Pedreira Mixão

O congelamento de rendas e o arrendamento coercivo são duas medidas que a associação rejeita desde o primeiro minuto.

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Entrevista a Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) considera que o programa Mais Habitação contém medidas inaceitáveis e, por isso, pondera lutar nos tribunais.

O congelamento de rendas e o arrendamento coercivo são duas medidas que a associação rejeita desde o primeiro minuto.

Em entrevista à Renascença, Menezes Leitão, o presidente da ALP, explica que estas duas medidas colocam em em causa os direitos fundamentais dos proprietários.

“Mesmo que não seja o Presidente da Republica a solicitar a fiscalização da constitucionalidade, há outras entidades com competência para tal, a provedora de Justiça, a Procuradoria-Geral da República e podemos equacionar solicitar essa fiscalização a titulo abstrato relativamente a este diploma".

Sobre a possibilidade de recorrer a tribunais europeus, Menezes Leitão não afasta a hipótese, referindo que têm "o apoio da União Internacional dos Proprietários Imobiliários (UIPI)".

A consulta pública da parte do Mais habitação que prevê a criação de apoios aos inquilinos e às pessoas com crédito à habitação terminou hoje, estando prevista a aprovação desta vertente do programa no Conselho de Ministros da próxima quinta-feira.

Em 24 de março termina a consulta pública do restante programa (que contempla medidas que terão de ser remetidas pelo Governo ao parlamento), que vai a Conselho de Ministros no dia 30 deste mês.

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  • Sara
    14 mar, 2023 Lisboa 12:55
    Lutem sim.. Portugal está a ser vendido aos estrangeiros, a saude pública é para os estrangeiros, vejam o hospital d Estefânia, donde vem a maioria dos pacientes, os que pagam impostos altos é patrocinar tudo isto,os que pagam impostos não tem médico no sns, não tem direito, pagam tudo e não há descontos em nada, querem casa pagam e bem, quero um percurso digno para deslocar se ao trabalho, tem que pagar mais, ou seja somos escravos e temos de estar contentes a descontar tanto para quem?o PR sabe se agora dissolve se o parlamento e novas eleições, o chega ganha, por isso não tem uma atitude, o país está uma.vergonha, vendido, bom para os ricos e para os que vem de fora, amigos do pm

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