15 mar, 2023 - 11:49 • redação
Os oficiais de justiça terminam esta quarta-feira uma greve de 30 dias, mas iniciam amanhã uma nova paralisação até 15 de abril. Os primeiros 30 dias de greve resultaram no adiamento de 15 mil diligências nos tribunais.
A paralisação que teve uma adesão de 70%, de acordo com o Sindicato dos Funcionários Judiciais, está a causar o caos nos tribunais, mas os trabalhadores não pretendem abrandar nas reivindicações.
“Desde o dia 17 de fevereiro que não temos qualquer resposta e nem sequer responderam aos nossos pedidos de uma nova reunião. A ministra Catarina Sarmento e Castro fugiu”, disse António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais ao Expresso.
O gabinete da ministra comunica, no entanto, que tem tido “diversas reuniões com as estruturas sindicais, no quadro do diálogo que tem pautado o seu relacionamento com os sindicatos representativos dos trabalhadores da Justiça” e defendeu o direito constitucional à greve.
Um Tribunal Arbitral impediu que todos os funcionários estivessem apenas em serviços mínimos para evitar a perda de remuneração durante o período da greve.
Com dúvidas sobre a legalidade da greve, o Ministério da Justiça pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República que não chegou até ao fim do primeiro mês de greve.
O pedido foi motivado pelos efeitos da paralisação, com a ressalva de Catarina Sarmento e Castro que o direito à greve deve “ser exercido de acordo com o regime legalmente previsto para o efeito, uma vez que apenas dessa forma se assegura uma efetiva proteção dos trabalhadores que a ela aderem”.
Entre os julgamentos adiados estão alguns mais mediáticos, como o do padre Luís Miguel Costa, acusado de aliciamento a menores e a leitura do acórdão do caso e-toupeira, que já foi adiado cinco vezes.
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