Militares só podem desobedecer a "ordens ilegítimas"

Os marinheiros do NRP Mondego que desobedeceram recusando-se, no sábado, a escoltar um navio russo que passou ao largo da Madeira podem vir a ser julgados pelo crime de desobediência.

A opinião é avançada na Renascença pelo general Isidro Pereira: “Em último caso, aquilo que estes militares fizeram é crime, porque é uma desobediência a uma ordem. E a única situação em que está previsto que os militares possam desobedecer é a ordens ilegítimas. Quando as ordens são legítimas e a ordem é vinda deum comandante que diz ‘vamos cumprir esta missão’, os militares têm de cumprir."

“É o que nós costumamos dizer na tropa, desde pequeninos, quando decidimos ser militares: 'Militar, primeiro cumpre e depois queixa-se.' É esta a regra que seguimos. É esta a cultura organizacional das Forças Armadas Portuguesas”, enfatiza o antigo representante de Portugal na NATO.

Isidro Pereira aponta ainda responsabilidades políticas ao Governo, neste caso, queixando-se da falta de investimento nas Forças Armadas. Para o general, não é admissível que o Mondego seja o único o responsável pela vigilância das águas da Madeira e que esteja em más condições.

“Não é admissível que haja um único navio que está a patrulhar as águas territoriais e a Zona Económica Exclusiva do arquipélago da Madeira e que não esteja em perfeitas condições de funcionamento. Dizem: ‘Mesmo assim ainda era capaz de cumprir a missão’. Possivelmente, até era. Agora, o que é certo é que houve ali alguns militares que puseram isso em causa e que fizeram isso porque já não é a primeira vez que estes tipos de situações acontecem”, conclui.

A Marinha vai avançar com um processo interno de âmbito disciplinar aos 13 militares que no passado sábado se recusaram a embarcar no NRP Mondego, alegando razões de segurança, o que levou a Marinha a não cumprir uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, na Madeira.