Diretor-geral da Reinserção e Serviços Prisionais alerta para "falta crónica de pessoal"

O diretor-geral da Reinserção e Serviços Prisionais apontou hoje a "falta crónica de pessoal" nas cadeias e Centros Educativos e o progressivo envelhecimento do corpo da guarda prisional e dos técnicos profissionais como os principais problemas do setor.

Rui Abrunhosa Gonçalves, psicólogo forense de formação e que assumiu o cargo há sete meses, falava na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias, a requerimento do PCP que, pela voz da deputada Alma Rivera, manifestou preocupação com a "prolongada penúria e falta de meios" do setor prisional, a par dos problemas de ressocialização dos reclusos e das infraestruturas do sistema penal.

Numa perspetiva panorâmica do setor que dirige, Rui Abrunhosa Gonçalves indicou que há atualmente 12.600 reclusos repartidos pelos 49 estabelecimentos prisionais, cerca de 2.100 pessoas submetidas a vigilância eletrónica e 100 jovens internados nos Centros Educativos, elegendo a "falta crónica de pessoal" e o envelhecimento dos guardas e dos técnicos, com uma média de idades acima dos 50 anos, como problemas mais graves que o sistema enfrenta.

O mesmo responsável revelou que alertou o Ministério da Justiça para esta situação, pedindo que "haja ingressos" e também "promoção nas carreiras", sendo esta última questão um dos motivos das greves realizadas pelos sindicatos da guarda prisional.

A agravar a falta de pessoal, Rui Abrunhosa Gonçalves assinalou a "percentagem elevada de baixas" na guarda prisional e nos técnicos, destacando, por outro lado, o "espírito de abnegação e profissionalismo" de quem trabalha no sistema prisional e de reinserção.

Quanto ao encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), uma questão levantada por alguns deputados, o diretor-geral lembrou que o EPL está para fechar há 10 anos, o que levou a que não se fizessem obras, mas que o plano vai agora avançar com a transferência faseada dos 900 reclusos do EPL para outros edificados na região de Lisboa, nomeadamente para Tires e Caxias. .

Adiantou que o encerramento do EPL e a consequente transferência de reclusos levará também à utilização de instalações da cadeia de Pinheiro da Cruz (costa alentejana) e provavelmente de prisões situadas a norte de Lisboa, como Vale de Judeus e Alcoentre.

"É um processo faseado. Não pode ser de outra maneira. Temos aqui um princípio, meio e fim", disse Rui Abrunhosa Gonçalves, admitindo que o processo não será concluído durante a sua comissão de serviço.

Outro dos temas abordados na audição foram as más condições do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, com o responsável a reconhecer que "é claramente um sítio em que ninguém devia estar preso", pois trata-se de "uma estrutura do século XIX, que não serve para prisão".

Rui Abrunhosa Gonçalves admitiu que a construção da nova cadeia de Ponta Delgada está atrasada devido a problemas resultantes da escolha do terreno e também de questões legislativas pendentes, que impedem as obras.

A este propósito, mencionou que o novo Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo tem permitido acolher reclusos de Ponta Delgada, mitigando assim a sobrelotação naquela prisão antiga da capital açoriana.

Durante a audição, e em resposta aos deputados, o diretor-geral justificou as medidas mais duras de reclusão impostas na prisão de alta segurança de Monsanto devido à perigosidade dos presos ali colocados e explicou que os procedimentos regulamentares nas prisões em relação aos reclusos transgénero obedece a critérios internacionais, em observância pelos direitos humanos e salvaguarda da privacidade individual.

Rui Abrunhosa Gonçalves, que esteve acompanhado pelo assessor de comunicação José Semedo Moreira, admitiu também que o sistema prisional enfrenta "problemas graves ao nível da saúde mental", apelando a uma maior colaboração com o Ministério da Saúde e lembrando que a população reclusa está "precocemente envelhecida" e padece de diversas patologias.