PCP alerta para degradação das condições de trabalho da comunicação social

A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, alertou, esta quinta-feira, para a degradação das condições de trabalho da comunicação social, numa declaração política no parlamento com trocas de acusações quanto à responsabilidade pela situação.

Numa declaração política no plenário, Paula Santos alertou para o "agravamento das condições de vida" dos profissionais do setor e referiu os “processos de luta em curso dos trabalhadores da SIC/Expresso, da TVI, da TSF, da RTP, da agência Lusa, entre outros”.

Para Paula Santos, a "degradação das condições de trabalho" dos profissionais da comunicação social é "reflexo da concentração da propriedade" dos órgãos e afirmou que este caminho "tem contado com a cumplicidade de sucessivos Governos de PS, PSD e CDS”.

No setor público, Paula Santos lamentou a precariedade na RTP e referiu a greve convocada pelos trabalhadores da agência Lusa, defendendo que “com a instabilidade, com a precariedade, com os baixos salários, com a escassez de trabalhadores e redações reduzidas, não há um jornalismo forte”.

“A pluralidade e a independência são colocadas em causa com a concentração da propriedade dos órgãos de comunicação social, caminho que prossegue com a intenção da Media Capital adquirir o Grupo Cofina”, disse.

O deputado do PSD João Prata reconheceu as dificuldades dos profissionais da comunicação social e recordou, “por exemplo, que os jornalistas da Lusa não lograram nos últimos 12 anos qualquer aumento salarial". Referindo que os salários "estão congelados", o social-democrata acusou o Governo de estar alheado do problema.

Tendo em conta que o Estado “detém mais de 50% do capital social da Lusa e que os trabalhadores ameaçam fazer greve brevemente”, o deputado questionou “se não devia o Governo, ao abrigo do contrato de serviço público, assegurar a verba necessária para acomodar mais razoavelmente as pretensões reivindicativas dos profissionais”.

Pelo PS, a deputada Mara Lagriminha Coelho disse que o grupo parlamentar acompanha “com preocupação a situação da comunicação social e em particular a dos trabalhadores da agência Lusa”, mas atirou ao PSD: “Não podemos ignorar o desinvestimento e cortes feitos sobretudo na governação de direita e nos anos da ‘troika’ em Portugal e a recuperação que o governo do PS começou a fazer em 2015”, disse.

A deputada fez referência ao processo de regularização de precários na RTP e na Lusa, “recentemente com um novo contrato de serviço público que dá maior previsibilidade e estabilidade à gestão da Lusa”.

“Neste debate temos de olhar para esses valores, que em 2013 foram reduzidos para 10 milhões, e foi já com o governo do PS que progressivamente têm vindo a ser aumentados, e que se situa, neste atual contrato, em 13,5 milhões de euros. É este caminho progressivo que tem que continuar a ser feito”, afirmou.

Para o PS, “no âmbito da negociação coletiva deve encontrar-se uma via que atenda, por um lado, aos direitos dos trabalhadores, mas também naturalmente à estabilidade económica da empresa”.

Na resposta, a comunista Paula Santos responsabilizou tanto PS como os governos de PSD e CDS, por não terem adotado “medidas necessárias para garantir a valorização dos trabalhadores, dos salários e carreiras”.

A deputada da Iniciativa Liberal Patrícia Gilvaz atirou à bancada comunista ao dizer que “só nas ditaduras é que o jornalismo está submetido ao poder político”, acusando o PCP de querer "esse modelo de sociedade".

Na opinião da deputada da IL, “um jornalista que seja funcionário do Estado e que dependa do Governo para ter o seu salário, não pode fazer um escrutínio que lhe é missão no seu dever enquanto jornalista”.

“Só com empresas fortes, com uma economia a crescer e com o término da elevada carga fiscal que todos os portugueses têm, é que estes problemas vão ser ultrapassados, nunca com subsídios governamentais que só permitem é a domesticação dos nossos jornalistas”, advogou, terminando com “uma palavra de estímulo” para estes profissionais e dizendo que tem a certeza que “no que depender deles nunca vão permitir que nenhum poder os instrumentalize”.

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, lamentou que exista “uma classe patronal” que tenta submeter jornalistas “aos seus ditames”. Para o BE, o papel do Rstado na imprensa é garantir que defende uma imprensa livre.

"Isso não significa mandar na imprensa, mas defender direitos para quem trabalha", observou.