Partidos aprovam tribunal internacional para crimes de guerra na Ucrânia, PCP de fora

Maioria e oposição, exceto PCP, apoiaram esta sexta-feira a criação de um tribunal internacional especial para investigar os crimes de guerra na Ucrânia, mas descartaram declarar a Rússia como Estado patrocinador de terrorismo sem uma decisão europeia.

"O PS acompanha a necessidade de nós criarmos e utilizarmos todos os mecanismos internacionais disponíveis, seja através do Tribunal Penal Internacional, seja através de outras instituições criadas diretamente para julgar crimes que foram cometidos na Ucrânia e que estão fora do âmbito do TPI para que esses crimes sejam julgados e para que possam existir também reparações de guerra à Ucrânia", declarou o deputado do PS Francisco César.

O deputado intervinha no debate em plenário de cinco projetos de resolução relativos à guerra na Ucrânia, entre os quais uma recomendação do Chega para que o Governo declare a Rússia como Estado patrocinador de terrorismo e duas do PSD e PAN que pedem a criação de um tribunal internacional especial para se investigarem os crimes de guerra cometidos na Ucrânia.

O líder do Chega, André Ventura, salientou que os parlamentos da Lituânia e Estónia já declararam a Rússia como um Estado patrocinador de terrorismo e o Parlamento Europeu e o Conselho da Europa também adotaram resoluções nesse sentido.

Pelo PSD, Tiago Moreira de Sá considerou que, na Ucrânia, estão a decorrer “crimes de guerra de uma tal gravidade que não podem simplesmente ser ignorados”, evocando as “imagens do massacre de Bucha, onde foram encontrados 480 civis mortes” ou as “valas comuns” em Irpin.

“Perante esta barbárie, os Estados de todo o mundo devem unir-se, não só na condenação política e rejeição moral absoluta destes atos, mas também na reafirmação de um compromisso sério com a ordem jurídica internacional”, defendeu.

A deputada do PAN, Inês de Sousa Real, também defendeu que deve ser criado um tribunal especial internacional para julgar os crimes de guerra que têm sido cometidos pela Rússia, acusando "Putin e o seu regime" de estarem a deixar "um rasto de morte e feridos" na Ucrânia.

Após estas intervenções, o líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva, referiu que existe “evidência de tortura, abusos sexuais, matança indiscriminada de civis” e “deportações em massa” na Ucrânia, razão pela qual o seu partido apoia as propostas que visam apurar e julgar esses crimes.

Quanto à declaração da Rússia como Estado patrocinador de terrorismo, o deputado da IL disse que o seu partido vai viabilizar a proposta do Chega, por “concordar com a base da sua substância”, mas ressalvou que, para ter efeitos práticos, essa decisão deve ser feita no âmbito da União Europeia.

Pelo BE, a deputada Isabel Pires salientou que o seu partido apoia as iniciativas que “visam exigir justiça e prestação de contas por todos os crimes de guerra”, viabilizando por isso a proposta do PSD mas não a do PAN, que disse visar especificamente os atos cometidos pela Rússia.

Isabel Pires descartou ainda declarar a Rússia como Estado patrocinador de terrorismo, salientando que tal significaria “aniquilar qualquer possibilidade futura de negociações diplomáticas no âmbito da guerra de agressão russa à Ucrânia”.

Iniciativas que visam "impossibilitar o necessário diálogo"

Sem se referir a nenhuma proposta em concreto, o deputado do PCP Bruno Dias referiu que o seu partido “condena os atos criminosos” que tenham ocorrido na Ucrânia, mas considerou que os projetos apresentados reproduzem “iniciativas similares" que visam o “empenhamento, promoção e agravamento do conflito”.

São iniciativas que “visam obstaculizar ou mesmo impossibilitar o necessário diálogo com vista à resolução da política do conflito, simultaneamente animar o prosseguimento da política de confrontação, cerco e isolamento da Rússia (…), e branqueiam as profundas responsabilidades dos Estados Unidos, NATO e UE”, disse.

Na bancada do PS, Francisco César descartou declarar a Rússia como Estado patrocinador do terrorismo, defendendo que o apoio à Ucrânia “não pode levar a um extremar de posições” que feche as portas ao diálogo, e salientando que estão negociações em curso e que esse tipo de decisões deve ser tomado no âmbito da NATO ou da UE.

O deputado único do Livre, Rui Tavares, defendeu que o que é necessário é “ter um quadro legal europeu para designar Estados como patrocinadores de terroristas”, que não existe atualmente e recordou que o parlamento já aprovou uma proposta do seu partido para investigar os crimes de guerra cometidos pela Federação Russa.

No período de votações, o projeto de resolução do PSD foi aprovado com os votos favoráveis de todos os partidos com exceção do PCP, que votou contra.

O do PAN foi também aprovado, com o voto contra do PCP, abstenção do BE e votos favoráveis dos restantes partidos.

Já o projeto de resolução do Chega foi chumbado com os votos contra do PS, PSD, PCP e BE, abstenção do Livre e votos favoráveis do PAN, IL e proponente.

Neste período de votações, foram ainda aprovados dois projetos de resolução do PAN: um recomendava ao Governo que condenasse “o ecocídio provocado pela Rússia na Ucrânia” e outro saudava a decisão do Presidente da República de condecorar o seu homólogo ucraniano, Volodymyr Zelensky, com o Grande-Colar da Ordem da Liberdade.

Sobre este último projeto de resolução, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, considerou que, apesar de o seu partido ter votado favoravelmente, é “má prática” o parlamento votar projetos de resolução “apoiando ou saudando outros órgãos de soberania”.

Inês de Sousa Real explicou que a proposta inicial do PAN recomendava a condecoração de Zelensky com o Grande-Colar da Ordem da Liberdade a Zelensky, mas, uma vez que o Presidente da República entretanto o fez, teve de modificar o seu projeto.