Polémica na Marinha. Advogado acusa Gouveia e Melo de violar "grosseiramente" a lei

17 mar, 2023 - 20:36 • Anabela Góis , Marta Pedreira Mixão

Garcia Pereira acusa o chefe de Estado Maior da Armada de condenar os militares sem lhes permitir defesa e de os humilhar publicamente.

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A defesa dos 13 militares que recusaram embarcar no navio de patrulha Mondego pede a intervenção do Presidente da República, do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e do Ministério Público.

Em declarações à Renascença, o advogado Garcia Pereira diz que o almirante Gouveia e Melo, chefe de Estado Maior da Armada, violou de forma repetida e grosseira vários deveres legais e funcionais.

Garcia Pereira acusa Gouveia e Melo de proferir declarações a condenar os militares sem lhes permitir defesa e de os humilhar publicamente.

"Qualquer sanção disciplinar tem de ser aplicada na sequência de um processo, onde há uma acusação, onde há uma defesa, onde há produção da prova, uma decisão final devidamente fundamentada. E a ser no sentido da aplicação de uma sanção, essa sanção [deve] ser aplicada de forma recatada e sem atingir a dignidade do visado. Aqui o que foi feito, foi exatamente o oposto disso", explica o advogado.

"Quando o responsável máximo da Marinha viola grosseiramente a Constituição, a lei, o próprio RDM, quer o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, quer o Presidente da República como comandante supremo das Forças Armadas, quer o Ministério Público, obviamente, têm de ter uma palavra a dizer sobre esta forma de atuar", conclui.

Garcia Pereira é um dos advogados dos 13 militares a ser ouvido pela Polícia Judiciária na próxima segunda-feira.

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EU
17 mar, 2023 PORTUGAL 22:01
Fui militar miliciano e cumpri serviço em Angola, há 50 anos, 02031973. NUNCA ACEITEI ter sido mobilizado, pois já tinha tido 2 irmãos, um em Moçambique e outro em Angola. Neste caso, é dito em defesa que o CEMA, violou de forma grosseira e repetida vários deveres legais e FUNCIONAIS. Também é dito pela defesa que o CEMA, com as suas declarações, CONDENOU e HUMILHOU os militares em causa. Pois bem, porque será que a DEFESA não nos diz o que É IMPORTANTE? Em alguma altura, ANTERIOR, os militares DENUNCIARAM as anomalias verificadas no navio? Se o fizeram deveria ter sido dito AQUI pela defesa. Assim EU fico com a impressão que a RECUSA teve a ver por se tratar de um vavio RUSSO. Mas se NÃO DENUNCIARAM, se calhar,até se estariam a sentir confortáveis, pois estavam num clima MAIS apetecível, tanto em calor como monetariamente, não? Isto de REBELIÃO tem muito que se diga. Já variadíssimas vezes disse aqui RR que FOI a MINHA GERAÇÃO de militares que FIZEMOS a revolução. As DENÚNCIAS e as MOVIMENTAÇÕES foram realizadas ANTES do dia 25 e não no próprio dia. Se o navio estava INOPERACIONAL deviam e tinham a OBRIGAÇÃO de DESEMBARCAR e só assim tinham legitimidade de renunciar à operação. Na minha altura havia muito o LEVANTAMENTO DE RANCHO, atitude considerada rebelião. Eu fui confrontado com um nos DRAGÕES em Silva Porto. Assim, falar sem estar LÁ dentro é muito arriscado. E se fosse um navio do Panamá?