18 mar, 2023 - 13:37 • João Carlos Malta
O ex-Presidente da República Cavaco Silva arrasou a política do Governo de António Costa para o setor da habitação, e diz que programa recentemente anunciado resulta do falhanço das ideias do Governo para este setor.
As críticas ocorreram numa cerimónia promovida pela Câmara Municipal de Lisboa para assinalar os 30 anos do Programa Especial de Realojamento (PER), iniciativa que remonta aos governos liderados por Cavaco.
"Este programa foi anunciado para resolver a crise social em que o país se encontra mergulhado devido à escassez de casas para habitação. Como tem sido sublinhado a atual a crise é o resultado do falhanço da política do governo no domínio da habitação nos últimos sete anos, com custos sociais muito elevados para milhares de famílias", disse Cavaco.
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O antigo Presidente da República lembra que "não faltaram planos apresentados à comunicação social com pompa e circunstância e que, acima de tudo, ficaramnum papel ou no powerpoint".
E lamenta que o programa "Mais Habitação", apesar de algumas medidas positivas como o fim dos vistos gold, esteja condenado pela falta de confiança da sociedade no Governo.
"Como o historial do Governo dos últimos sete anos não é positivo em matéria de cumprimento de promessas feitas, o novo programa de habitação sofre do problema de credibilidade próprio das políticas do atual executivo", considerou.
Cavaco Silva deixou um conjunto de conselhos ao Governo para a aplicação destas medidas, entre os quais que o executivo que "se encoste à credibilidade das câmaras municipais" nesta matéria, mas manifestou "muitas dúvidas de que o novo programa tenha sucesso".
"Para além da falta de credibilidade, há um outro fator inerente ao atual Governo que põe em causa a eficácia prática do programa. Trata-se do fator confiança. Ao longo dos sete anos no poder, o Governo tem feito o possível para corroer a confiança dos investidores", acrescentou.
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Cavaco aconselhou ainda o Governo a afastar "a absurda ideia de fazer do Estado um agente imobiliário ativo, substituindo os empresários e os proprietários das casas e que perceba que os senhorios não são instrumento de política social".
De seguida, pediu ainda ao Governo que deixe de lado preconceitos ideológicos e "perceba que não é possível aumentar significativamente a oferta de casas sem a participação ativa dos investidores privados. O aumento da oferta pública é importante, mas não basta", argumentou.
Com o novo pacote para a habitação, segundo o ex-Presidente, o Governo "deu dois outros golpes no clima de confiança dos investidores". "Pôs em causa o direito de propriedade dos prédios de que os cidadãos são detentores através da ameaça do arrendamento compulsivo de casas devolutas", sustentou."Deixemo-los em paz com a sua ignorância", rematou.
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