Governo propõe aos professores fim de vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões

O Ministério da Educação propôs esta quarta-feira o fim de vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões para todos os professores que estão atualmente entre o 1.º e o 6.º patamares da carreira.

O fim de vagas para estes docentes é um dos pontos principais da proposta do Ministério da Educação hoje apresentada aos sindicatos dos professores durante mais uma ronda de negociações.

"A proposta que apresentámos hoje às organizações sindicais visa acelerar a carreira destes professores que viram as suas carreiras mais prejudicadas pelo efeito do congelamento. É uma proposta que acresce à solução que já apresentamos para a 'desprecarização' dos professores contratados. Estamos a olhar para o segmento dos professores mais afetados”, disse aos jornalistas João Costa, no final da reunião.

O Governo propõe a “recuperação do tempo em que os docentes ficaram a aguardar vaga no quarto e no sexto escalões a partir do ano de descongelamento”, passando a existir “isenção de vagas de acesso aos quinto e sétimo escalões para todos os professores posicionados entre o primeiro e o sexto escalão”.

A proposta do Ministério da Educação refere ainda que passa a existir “redução de um ano na duração do escalão para os docentes que estão num escalão superior ao 6.º e que não tenham ficado a aguardar vaga de acesso aos 5.º e 7.º escalões".

“Isto é apenas para os docentes em funções desde 30 de agosto de 2005 e com nove anos, quatro meses e 18 dias de congelamento e que cumpram os requisitos para progressão (ou seja, os que passaram pelos dois períodos de congelamento - entre 2005 e 2007 e depois entre 2011 e 2017)”, segundo o Ministério da Educação.

As medidas hoje anunciadas pelo Executivo abrangem cerca de 60 mil professores e têm um custo previsto de 160 milhões de euros.

"Para aqueles professores que já estavam posicionados em pontos mais altos da carreira, aquilo que propusemos foi a redução de um ano no escalão em que se encontram para terem também uma progressão mais rápida", adiantou João Costa.

"Dividir para reinar." STOP e Fenprof criticam proposta

Em reação às propostas, André Pestana, do STOP - Sindicato de Todos os Professores, acusa o Governo de estar a "dividir para reinar".

"O Ministério está a tentar dividir para reinar. Quer dar algum tempo de serviço para alguns professores e até de forma diferenciada e depois também uma das reivindicações para os docentes, que era a isenção de vagas de acesso ao quinto e sétimo escalões, como acontece, por exemplo, na Madeira, nos Açores, e apenas para os professores posicionados entre o primeiro e o sexto escalão."

Em 2019, os professores recuperaram dois anos, nove meses e 18 dias e agora reivindicam a recuperação dos restantes seis anos, seis meses e 23 dias.

Quanto às vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões, os sindicatos têm exigido a eliminação do regime de vagas para todos os professores, o que a proposta apresentada hoje não contempla.

No final da reunião, o secretário-geral da Fenprof alinhou com o STOP, dizendo que a proposta hoje apresentada pelo Ministério da Educação é "inaceitável" e vai criar novas assimetrias entre os docentes.

"Aquilo que aqui está a ser proposto não corrige assimetrias nenhumas, cria novas assimetrias, não recupera o tempo de serviço que as pessoas cumpriram - nalguns casos mitiga, noutros casos nem sequer recupera coisa nenhuma. Se esta for a proposta do Ministério, é algo que não é aceitável", declarou Mário Nogueira.

Sobre o terceiro e último período nas escolas, o responsável da Fenprof admite que não vai ser tranquilo.

"Para ser um terceiro período calmo, teríamos de ter tido acesso hoje a uma proposta justa", ressalta Mário Nogueira.

"Depois da reunião de hoje, estivemos a organizar as questões da luta dos professores, que não são só greves. Como sabe, a partir do dia 27 e 28, vamos começar a ter greves embora não com impacto no serviço letivo, só na última hora do serviço letivo, mas no início do terceiro período, a 17 [de abril], teremos greves por distritos, de 17 de abril a 12 de maio, com concentrações nesses dias também e ainda a 6 de junho."

[atualizado às 15h46]