Mais de 85 mil imigrantes lusófonos pediram autorização de residência em nove dias

Mais de 85.700 imigrantes lusófonos residentes em Portugal pediram, em nove dias, autorização de residência através do novo portal disponibilizado pelo SEF de atribuição automática destes documentos, anunciou o Governo.

A nova plataforma para obtenção de autorização de residência em Portugal para os cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) entrou em funcionamento a 13 de março e destina-se aos imigrantes lusófonos com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) até 31 de dezembro de 2022 e para quem tem um visto CPLP emitido pelos consulados portugueses após 31 de outubro de 2022.

Um comunicado conjunto do Ministério da Administração Interna, ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares e da Secretaria de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, enviado à Lusa, dá conta que o SEF recebeu, entre 13 de março e as 19:00 de terça-feira, 85.770 pedidos para atribuição de certificados de autorização de residência por parte de cidadãos da CPLP.

Segundo o Governo, dos 85.770 pedidos de autorização de residência feitos no "portal CPLP", disponíveis nas páginas da internet do SEF e do ePortugal.gov, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras emitiu 74.725 documentos com referência para pagamento das autorizações de residência. .

O Governo garante que "os níveis de segurança mantêm-se inalterados neste processo, tendo sido realizadas 4.369 consultas de segurança prévias à emissão das autorizações de residência por terem surgido alertas na análise inicial".

De acordo com o executivo este é "um procedimento ágil e eficiente que deve ser utilizado pelos cidadãos dos países da CPLP", dando-lhes acesso à educação, saúde, segurança, atividade profissional, formação profissional e justiça.

O Governo indica ainda que "é muito importante que os cidadãos imigrantes aproveitem esta oportunidade para regularizar a situação" em Portugal.

De acordo com dados oficiais, existem cerca de 150 mil imigrantes dos países lusófonos em Portugal com processos pendentes no SEF, sendo a maioria brasileiros.

Segundo o SEF, estas concessões de autorização de residência são automáticas e "exclusivamente "online", sem necessidade de outro tipo de interação com o serviço ou deslocação física a um posto de atendimento".

No entanto, no caso de menores envolvidos no processo de legalização, é necessária a deslocação "em momento posterior a um posto de atendimento do SEF".

A autorização de residência para os imigrantes da CPLP tem um custo de 15 euros e a disponibilização deste documento em modelo eletrónico demora geralmente 72 horas.

Esta autorização de residência em Portugal para os cidadãos da CPLP é atribuída no âmbito do acordo de mobilidade entre os Estados-membros da organização. .

Além de Portugal, integram a CPLP Cabo Verde, Brasil, Timor-Leste, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.

A autorização de residência ao abrigo do acordo de mobilidade da CPLP é inicialmente válida por um ano, renovável por dois períodos sucessivos de dois anos. .

Dados do SEF dão conta que a população estrangeira que reside legalmente em Portugal aumentou em 2022 pelo sétimo ano consecutivo, totalizando 757.252, e a comunidade brasileira foi aquela que mais cresceu, além de ser a mais numerosa.

No final do ano passado, residiam em Portugal 233.138 brasileiros.