23 mar, 2023 - 05:20 • Lusa
A proposta de lei do Governo que revoga 51 leis criadas para responder à Covid-19 vai estar esta quinta-feira em debate no parlamento, considerando o executivo que estes diplomas “já não são necessários” perante a realidade atual da pandemia.
Além da proposta de lei do Governo que determina a cessação de vigência de leis publicadas no âmbito da pandemia, a Assembleia da República vai discutir também projetos de lei do PSD, Iniciativa Liberal, Chega e Livre sobre a manutenção de algumas medidas excecionais e temporárias de resposta à Covid-19.
A proposta do Governo pretende revogar 51 diplomas aprovadas entre 2020 e 2021 para responder à pandemia, nomeadamente leis relacionadas com a educação, apoio social e económico às famílias e empresas, uso da máscara em espaços públicos, atestados médicos e autarquias.
O Governo propõe manter o uso obrigatório de máscaras nos serviços de saúde e nos lares de terceira idade.
A Covid-19 é uma doença respiratória infecciosa causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, um tipo de vírus detetado há três anos na China e que se disseminou rapidamente pelo mundo.
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