TdC. Lei de Programação Militar com “reduzida taxa de execução”

O Tribunal de Contas (TdC) critica a execução da lei de programação militar (LPM), numa auditoria realizada entre 2019 e 2021.

No relatório de auditoria de acompanhamento àquela lei divulgado, esta quinta-feira, o TdC aponta a “reduzida taxa de execução” e a falta de “indicadores quantitativos e qualitativos dos resultados”, situação que “se agravou progressivamente” em 2020 e 2021.

Os juízes conselheiros são, ainda, críticos quanto à falta de planeamento e às dificuldades na concretização dos objetivos que “as Forças Armadas devem garantir, à luz de indicadores de economia, eficiência e eficácia”, lê-se no relatório.

Neste sentido, o TdC recomenda ao Ministério da Defesa que avalie a execução e que identifique “o grau de intervenção de todas as entidades beneficiárias de verbas inscritas na LPM”.

Outra das recomendações é que o ministério tutelado por Helena Carreiras passe a registar em relatórios de execução os montantes referentes aos “autopagamentos”, discriminados por projeto.

O TdC sugere, ainda, que sejam adotadas as “medidas consideradas adequadas de modo a ser ultrapassada a persistente reduzida taxa de execução financeira da LPM”.

O relatório do TdC divulgadoesta quinta feira resulta da auditoria de acompanhamento à Lei da Programação Militar de 2019 em que foi analisada a sua execução orçamental , financeira e material.