Antigo ministro do Ensino Superior do PS assina manifesto contra as propinas

Manuel Heitor e Alexandra Leitão, dois antigos minitros do primeiro governo liderado por António Costa, assinaram um manifesto contra o sistema de propinas por escalões defendido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a favor do fim gradual das mesmas. A notícia é esta sexta-feira dada pelo jornal "Público".

A dar corpo ao documento estão ainda deputados do PS, do BE e do PCP, bem como dirigentes estudantis e figuras da academia.

Enquanto independente do Governo que iniciou funções em 2015, Heitor tinha dito também ao "Público", em 2019, que o país estava ainda longe do cenário de gratuitidade.

A revisão do modelo de financiamento do ensino superior será levada a cabo a partir de 2024. Um estudo pedido à OCDE pelo Governo, divulgado em Dezembro, recomenda que Portugal aplique um sistema de pagamento por escalões, em função dos rendimentos das famílias, ao invés de uma redução geral das propinas.

Há quatro anos, em 2019, o Governo reduziu o tecto máximo das propinas para 856 euros/ano, fruto de negociações com o BE, e em 2020, o valor desceu para 697 euros.

O Público escreve ainda que no manifesto, os subscritores mostram-se “publicamente contra esta proposta”, já que “significaria abdicar definitivamente do ensino superior como serviço público universal e tendencialmente gratuito”. Consideram ainda que “as propinas são um obstáculo à democratização do acesso ao ensino superior”, rejeitando um “modelo de financiamento baseado no princípio de utilizador-pagador”.

E subscrevem a declaração do Presidente da República de 2019, quando disse que eliminar progressivamente as propinas "significa dar um passo para terminar" o "drama" do "número elevadíssimo de alunos" que "não têm dinheiro para o ensino superior”.