Agenda do Trabalho Digno. Ajuda aos cuidadores informais é insuficiente

A nova Agenda do Trabalho Digno dá uma ajuda insuficiente aos cuidadores informais. Esta é uma das conclusões do debate sobre o tema do programa Da Capa à Contracapa.

As associações de cuidadores dizem que o estatuto já aprovado deixa na prática milhares de pessoas sem apoio e a nova legislação laboral não cobre também as necessidades destas pessoas, explica Ana Paula Gil, socióloga e investigadora da Universidade Nova de Lisboa e que investiga este tema há 20 anos.

“[Há uma] licença anual de cinco dias, mas que não é paga, a pessoa tem que avisar a entidade patronal 10 dias antes, o que me parece que é um contrassenso, porque, muitas vezes, para os próprios cuidadores há imprevisibilidade e têm que faltar”, explica.

O novo documento dá também direito a 15 dias em que as faltas são justificadas, mas não são pagas. “Tenho direito a horário flexível, trabalho em tempo parcial ou dispensa de trabalho suplementar até quatro anos. A mim não me faz muito sentido, porque existem doenças crónicas que os cuidadores podem cuidar durante cinco, 10, 15, 20 ou 30 anos”, concretiza.

Esta investigadora explica que o próprio "descanso do cuidador" previsto no estatuto em vigor acaba por não ficar muito aquém do necessário.

“E repare, uma mulher que cuide de um familiar e que fica sem provento, sem rendimento, como é que é possível pagar o descanso do cuidador? Não existe rendimento, não é? Ele é fundamental, mas não é gratuito”, resume.

Já Joaquina Castelão, da Federação Portuguesa das Associações das Famílias de Pessoas com Experiência de Doença Mental deixa duas reivindicações principais.

“As questões de ordem laboral relativamente às faltas que a pessoa pode vir a dar, mas que não tem direito à remuneração, se não tem direito à remuneração, desconta para tudo, para a reforma, para tempo de serviço, para progressões. Portanto, há a questão de faltar mais cinco dias por ano para assistência à família, mas tem de avisar com 10 dias de antecedência, o que não é suficiente, não vai resultar e muito poucas pessoas vão beneficiar”, avisa.

E sublinha que “não nos podemos esquecer que há o mercado de emprego altamente competitivo. As pessoas que realmente sejam menos assíduas, cujas faltas sejam justificadas, mas não são remuneradas, eventualmente correm o risco de perder o emprego mais dia, menos dia”.

Do ponto de vista laboral, esta cuidadora deixa também críticas ao que consta da Agenda do Trabalho Digno.

“Mais importante para prevenir e combater o 'burnout' em que estão os cuidadores informais é o descanso periódico do cuidador de 30 dias no ano, mas eventualmente gozados numa forma parcelar”, pede Joaquina Castelão.

“É o mais urgente, porque ajuda a aliviar um pouco a carga emocional física. Já não digo económica, porque essa continua lá”, acrescenta.

A mesma fonte diz que é necessário melhorar a lei, o Código do Trabalho, para que as pessoas possam realmente prestar os cuidados aos seus familiares sem saírem muito penalizados a nível profissional.