28 mar, 2023 - 10:23 • André Rodrigues
No dia em que arranca o debate instrutório do caso EDP, o vice-presidente da associação Frente Cívica lamenta o que diz serem os “11 anos perdidos” durante as investigações até o processo chegar à fase em que se saberá se os arguidos Manuel Pinho, ex-ministro da Economia, a sua mulher Alexandra Pinho e o ex-banqueiro Ricardo Salgado vão ou não a julgamento.
“Estamos a falar de 11 anos perdidos, praticamente apenas na investigação e a sensação é de que a prevenção não existe. E, como a prevenção também não existe, não temos meios que permitam levantar a suspeita mais cedo e começar as investigações mais cedo. Mas, depois, mesmo quando as investigações começam, há notícia de uma suspeita, abre-se um inquérito. A ideia com que se fica é de que nada acontece”, diz João Paulo Batalha à Renascença.
O vice-presidente da Frente Cívica diz não estar surpreendido com a ideia instalada na opinião pública “de uma certa resignação de que Ricardo Salgado nunca será condenado por coisa alguma, ou, mesmo que venha a ser condenado, nunca cumprirá pena”.
Para este consultor em políticas de transparência e estratégias anticorrupção, “isto demonstra um sistema judicial com dois pesos e dois medidas, que pune os crimes cometidos por pessoas pobres, desestruturadas, mas é completamente ineficaz na grande criminalidade, que tem custos económicos brutais para o país e, portanto, no limite, é a própria democracia que está em risco por ser muito forte com os fracos e muito fraca com os fortes”.
João Paulo Batalha identifica impreparação por parte dos organismos do Estado para investigar de forma eficaz a grande criminalidade.
Desde logo no que diz ser “falta de inteligência” do Ministério Público na gestão de processos.
Ex-ministro da Economia pede mais tempo para instr(...)
“Apesar de haver, seguramente, setores do Ministério Público que estão muito mais empenhados do que alguma vez estiveram neste tipo de investigações, a verdade é que o Ministério Público, enquanto organização, continua a ser palco de uma espécie de guerra entre procuradores que querem resultados e uma cultura de inércia institucional que vai servindo para garantir a impunidade destes criminosos”.
O processo surgiu em 2012, relacionado com a gestão da empresa e com alegados favores relacionados com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), as chamadas rendas excessivas.
Em causa estão suspeitas de corrupção e de participação económica em negócio por parte dos antigos administradores António Mexia e João Manso Neto para a manutenção do contrato dos CMEC, no qual Manuel Pinho, ex-ministro da Economia, terá sido corrompido.
Em dezembro de 2022, o Ministério Público separou os processos e passou a centrar-se nas suspeitas de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais com dinheiro proveniente do Grupo Espírito Santo, gerido à data por Ricardo Salgado.
Manuel Pinho, a sua mulher, Alexandra Pinho, e o ex-banqueiro Ricardo Salgado ainda pediram a abertura de instrução, mas o tribunal entendeu passar já para esta fase em que tanto o Ministério Público como as defesas farão as alegações finais.
Por fim, haverá uma decisão instrutória que determinará quem vai e quem não vai a julgamento.
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