PSD diz que há responsabilidades políticas por apurar, PS lembra demissões no Governo e TAP

“Julgamos que é muito relevante que os deputados tenham cuidado no sentido de este escrutínio não ser de tal forma intrusivo que faça com que a TAP perca valor neste momento tão importante”, avisa o deputado Carlos Pereira, desafiando o PSD a seguir o mesmo caminho.

O coordenador do Partido Social-Democrata na comissão de inquérito, o deputado Paulo Moniz, garante à Renascença que esse é também o propósito do PSD.

“Não podemos, nunca, perder o sentido de Estado e sobrepor a ânsia política àquilo que são as atitudes responsáveis que o PSD sempre teve e tem na sua matriz de ADN”, diz Paulo Moniz.

Mas isso não quer dizer que se deixe de apurar todos os factos sobre a gestão política da TAP. O PSD diz que os trabalhos da comissão ainda agora estão no início e que tem a certeza de que há ainda muitas responsabilidades políticas a retirar da gestão da TAP por parte deste Governo.

“Há imensas responsabilidades políticas, seguramente, ainda por averiguar, analisar e aprofundar. Só no final dos trabalhos, vamos perceber se já foram todas assumidas. Percebo, como é óbvio, que quer o primeiro-ministro quer o ministro das Finanças se queiram apressar a um virar de página, mas a página não vira”, acrescenta o deputado social-democrata.

O PSD entende que o Governo não sai da mesma página, mas o socialista Carlos Pereira insiste que o Governo já assumiu todas as responsabilidades. Em entrevista à Renascença, lembra as demissões do ministro Pedro Nuno Santos e do secretário de Estado Hugo Mendes, e das saídas de dois gestores da TAP. Questionado sobre se outros casos poderão surgir nesta comissão, o deputado diz que, por agora, não há mais casos que permitam ao Governo retirar mais consequências.

“É outra história, é outra conversa. Até o momento, aquilo que sabemos é que não há nenhum dado que acrescente novidades que permitam que haja outras consequências políticas”, garante Carlos Pereira.

Segundo o PS, o Governo já retirou as ilações do relatório, que concluiu que Alexandra Reis tinha de devolver a indemnização, mas o PSD diz que há ainda um outro ponto a que é preciso estar atento. Se, por um lado, a indemnização a Alexandra Reis é um caso que mostra a forma como o governo tratou este processo, Paulo Moniz diz que ainda é preciso esperar para ver quanto dinheiro vai receber a presidente executiva da TAP que foi demitida pelo Governo que alegou justa causa.

“Segundo as notícias, a CEO da TAP poderá vir a receber um prémio de 600 mil euros. Se houver lugar a uma indemnização, por ser entendimento dos tribunais que não houve justa causa para dispensar a CEO, vamos ver, quem é que vai pagar mais este valor?”, questiona o coordenador do PSD na comissão parlamentar de inquérito.

A comissão de inquérito foi proposta pelo Bloco de Esquerda, que, além da gestão política, considera que há outras decisões que podem ter lesado a TAP. Uma delas os indícios que apontam para que, no processo de privatização, em 2015, tenha sido utilizado dinheiro da própria TAP para capitalizar a companhia aérea.

Alexandra Reis e CEO da TAP ouvidas na semana da Páscoa

A Inspeção Geral de Finanças (IGF) é a primeira entidade a ser ouvida na comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP.

Esta quarta-feira, os deputados iniciam o período de audições, ao todo são 60 as personalidades chamadas à Assembleia da República.

A presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, que foi demitida pelo Governo, vai ser ouvida na semana da Páscoa, a 4 de abril. No dia seguinte, 5 de abril, é a vez de Alexandra Reis, a ex-secretária de Estado do Tesouro.

As audições começam esta quarta-feira, dia 29 de março, com a Inspeção Geral de Finanças, que elaborou um relatório sobre a indeminização a Alexandra Reis. A IGF decretou a nulidade do acordo de pagamento da compensação de 500 mil euros à antiga secretária de Estado do Tesouro.

"Mesmo no caso de configuração da cessação de funções como um ato de demissão por mera conveniência, tal ato teria sido praticado por entidade incompetente, na medida em que este careceria de deliberação acionista, em assembleia-geral ou através de deliberação social unânime por escrito", refere o documento.

Neste primeiro lote de seis audições, que vão decorrer durante três semanas, os deputados vão ouvir, no dia 30, Gonçalo Pires, o diretor financeiro da TAP que se mantém no lugar.

Como a Renascença já tinha avançado na sexta-feira, os deputados vão ouvir na quarta e quinta-feira da próxima semana, ao fim da tarde, a presidente executiva da TAP e Alexandra Reis.

Na semana seguinte, estão já marcadas as audições com Manuel Beja, chairman da TAP, no dia 11 de abril, e com o presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), no dia 13 de abril.

Além destes nomes, os partidos querem também ouvir na comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP, o ministro das Finanças, Fernando Medina, e os antigos governantes Pedro Nuno Santos, João Leão, Mário Centeno, Hugo Mendes, entre outros.

Da longa lista fazem parte também outros responsáveis – atuais e antigos – da TAP, sindicatos, os empresários Humberto Pedrosa e David Neeleman e ainda os advogados das sociedades que estiveram envolvidos na negociação da saída de Alexandra Reis.

A comissão de inquérito à TAP começa assim com a indemnização a Alexandra Reis no centro da discussão, mas deverá também escrutinar o negócio da frota de aviões que está a ser investigado pelo Ministério Público.