Arrendamento coercivo vai aplicar-se a casas devolutas há dois ou mais anos

O primeiro-ministro esclareceu esta quinta-feira que o arrendamento coercivo vai aplicar-se a imóveis que estão classificados como devolutos pelos municípios há, pelo menos, dois anos.

Após a aprovação do programa Mais Habitação no Conselho de Ministros, António Costa referiu que, após dois anos de considerar um edifício devoluto, o município vai notificar o proprietário do imóvel oferecendo uma renda "30% acima do preço mediano daquela tipologia naquela freguesia".

"Não se trata de expropriar, de um esbulho, trata-se de pagar uma renda justa", defende.

O primeiro-ministro admitiu ainda ter "alguma perplexidade" perante o entusiasmo com o debate à volta do tema.

"O conceito de prédio devoluto e arrendamento forçado não são novidade no ordenamento jurídico", reiterou, mais uma vez.