Boticas. Consulta pública do projeto da mina de lítio prolongado por 10 dias

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu mais 10 dias úteis para a consulta pública do projeto da mina de lítio em Boticas.

A APA prorrogou agora o prazo de consulta pública do projeto, após ter recusado o pedido há uma semana. O presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, mostra-se perplexo com a decisão, mas mantém alguma esperança na reversão da decisão.

Depois do chumbo do primeiro projeto, em junho, a empresa apresentou este novo estudo reformulado onde acrescenta 1.776 ficheiros para consulta.

O presidente da Câmara de Boticas considera “humanamente impossível” fazer uma análise devidamente fundamentada desta quantidade de documentos em tão pouco tempo, e por isso mesmo pediu uma prorrogação de 90 dias ao prazo de consulta.

Esta segunda-feira, a Agência Portuguesa do Ambiente acrescentou mais 10 dias ao prazo inicial de 10 dias da consulta pública.

Ainda assim, o autarca diz que “não é a satisfação total, mas são 10 dias. É o que temos. É mais alguma coisa. Estamos a trabalhar dia e noite para fazer uma análise com rigor, objetiva”

Fernando Queiroga acredita que o processo tem sido mal conduzido desde o início, por parte da empresa Savannah Resources, que nunca deu esclarecimentos e respostas às preocupações da população. E que desde logo, na primeira consulta pública, a autarquia fez ver que o avançar da mina teria graves prejuízos para a localidade, caso não fossem efetuadas correções.

No primeiro documento apresentado, “a mina laborava 24 horas por dia, estava muito próxima das populações, o ruído era tremendo, com rebentamentos a 200 metros das casas”, acrescia “a questão das poeiras, que nunca nos disseram se eram minimizadas” e ainda “a poluição das águas” com a contaminação do rio Covas, avança o edil.

O autarca refere ainda que se a questão são os prazos legais. Não deveriam ter sido dados tantos meses à empresa para a reformulação e apenas 10 dias á consulta pública.

“A empresa teve um parecer desfavorável por parte da APA do projeto apresentado, é reformulado o projeto, dão-lhes nove meses para reformular o projeto, estas reformulações não são apenas pequenas correções das nossas contestações, é um projeto novo. E agora dão-nos 10 dias para analisar um projeto completamente novo, acho que isso não contribui nada que haja lisura, transparência ou participação, como assim o exige um processo destes.”

E se a justificação do curto prazo é atribuída “à agilização e ao Simplex ambiental”, diz o presidente da Câmara, devia funcionar também em outros processos, como quando “uma autarquia pede uma limpeza de um ribeiro qualquer ou um parecer de um empreendimento que até dá dinâmica ao território, está um ano ou dois anos à espera e agora isto tem de ser tudo resolvido em 50 dias”.

A decisão de avançar com a mineração de lítio na mina de Boticas, que se estima que tenha uma duração de 17 anos, tem sido desde sempre muito contestada pela população e autarquia, não só porque inicialmente não estava prevista a mineração deste metal, mas outros menos nocivos para a saúde e o ambiente, mas também devido ao aumento substancial da área de concessão.

Sendo que “a contaminação dos solos, o ruído, a contaminação dos recursos hídricos, a disrupção dos ecossistemas existentes na área” vão obrigatoriamente acontecer, de acordo com Carlos Moura, da Quercus.

Deviam, no entanto, ser reduzidos através de “medidas de mitigação que sejam bastante severas” e também “uma limitação bastante severa, também” à própria exploração. Medidas que não otimizariam a exploração, mas minimizariam “os riscos e os encargos ambientais”.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da mina do Barroso, que estava em consulta pública desde o dia 22 de março até 4 de março, tem agora o prazo dilatado até 19 de abril.