Função pública. Governo espera pagar em maio aumento intercalar

O aumento salarial intercalar de 1% e a subida do subsídio de refeição para seis euros serão pagos com os salários de maio, com retroativos a janeiro, disse esta quarta-feira a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires.

A data foi avançada pela governante, no final de reuniões com as estruturas sindicais da administração pública, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa.

"[O aumento] agora tem de ser aprovado, tem de passar pelo processo legislativo, portanto o que estamos a trabalhar é para que ele tenha reflexo no processamento salarial de maio", afirmou Inês Ramires aos jornalistas.

De acordo com a secretária de Estado, o Governo decidiu "após ponderação das reivindicações" apresentadas pelas estruturas sindicais, fazer reatroagir os aumentos intercalares a janeiro de 2023, quando inicialmente apontava para que as medidas produzissem efeitos apenas a partir de abril.

"Com esta retroatividade, consolidamos a valorização global da massa salarial global da administração pública, a partir de janeiro, passando de 5,1% para 6,6%, isto é, a massa passa de 1.320 milhões de euros para 1.709 milhões", referiu.

Inês Ramires disse que o aumento salarial de 1% com retroativos a janeiro custará 245 milhões de euros e o subsídio de refeição, que sobe de 5,20 euros para seis euros, terá um custo de 144 milhões de euros.

Questionada sobre se o Governo tem margem para aumentar a sua proposta de 1%, como pedem os sindicatos, a secretária de Estado respondeu que "a margem do Governo é aquela que foi apresentada" nas reuniões de hoje.

Porém, admitiu voltar à mesa das negociações até ao final do ano "se houver alguma alteração de circunstâncias", como aconteceu agora, em que a inflação ficou acima do previsto.

Inês Ramires disse ainda estar a trabalhar com o Ministério das Finanças "para que haja uma atualização das tabelas retenção de IRS para não haver perda de liquidez relativamente ao aumento salarial".

"Estamos a trabalhar para que no próximo processamento de salários, ou seja, quando for publicado este diploma, estejam também publicadas as tabelas de retenção atualizadas", referiu a governante.

Segundo a proposta do Governo, os cerca de 742 mil funcionários públicos terão assim um aumento salarial intercalar de 1% em maio, com retroativos a janeiro, além das subidas atribuídas no início do ano de 52,11 euros para salários até cerca de 2.600 euros ou de 2% para remunerações superiores.

A remuneração base da administração pública, que em janeiro aumentou 56,58 euros, para 761,58 euros, passará assim a ser de 769,2 euros, a que corresponde um aumento 9,1% face ao ano anterior.

O subsídio de refeição aumenta de 5,20 euros para seis euros (mais 80 cêntimos) por dia.

A secretária de Estado esteve reunida com a Frente Comum, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).