IVA Zero. ASAE vai liderar monitorização dos preços

O Governo anunciou esta quarta-feira que a ASAE vai liderar os trabalhos de monitorização da evolução dos preços, no âmbito do pacto estabelecido com o Estado, produção e distribuição.

"Decidimos que seria a ASAE [Autoridade de Segurança Alimentar e Económica] a entidade a liderar esse trabalho de estudo da evolução dos preços em articulação e cooperação com as várias entidades que fazem parte desta comissão de acompanhamento", avançou o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, em declarações aos jornalistas no Ministério da Economia, em Lisboa.

A decisão é anunciada depois de o Estado contratar, por quase 300 mil euros, duas empresas privadas para fiscalizar os preços do cabaz alimentar.

O secretário de Estado falava após a primeira reunião de acompanhamento do pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares, firmado entre o Governo, Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

Para conter o impacto da inflação na carteira dos portugueses, o Governo lançou um conjunto de medidas, como a aplicação de uma taxa de IVA de 0% num cabaz de produtos alimentares essenciais e o reforço dos apoios à produção, uma ajuda que vai custar cerca de 600 milhões de euros aos cofres do Estado.

A lista de produtos com IVA a 0% inclui o atum em conserva, bacalhau, pão, batatas, massa, arroz, cebola, brócolos, frango, carne de porco ou azeite.

O Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares, que foi celebrado entre o Governo, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) prevê ainda um reforço de 140 milhões de euros nos apoios à produção.

O executivo comprometeu-se igualmente a assegurar a renovação imediata do apoio extraordinário ao gasóleo agrícola, bem como o apoio para mitigar os aumentos dos custos com fertilizantes e adubos.

O governante, que fez um balanço positivo desta primeira reunião, adiantou que a comissão de acompanhamento vai voltar a encontrar-se em 20 de abril, dois dias após a entrada em vigor da aplicação de uma taxa de IVA 0% num conjunto de produtos essenciais, para "afinar o que há para afinar".

Apesar defender que, "ninguém com sanidade, pode garantir tudo em todo o tempo", Nuno Fazenda vincou que existe um "esforço sério e um compromisso" entre as várias entidades envolvidas.

Para o executivo, esta é uma medida importante que, conjugada com outros apoios, vai "ter um impacto positivo no bolso dos portugueses".

Em causa, conforme referiu, estão também os apoios à produção, às famílias carenciadas, bem como as medidas no âmbito da habitação.

Questionado sobre como é que o Governo vai garantir que a redução do IVA não é absorvida pelos retalhistas, o secretário de Estado notou que o ponto de partida do pacto é "a confiança e o compromisso", acrescentando que a própria comissão de acompanhamento vai fazer esse trabalho.

Nuno Fazenda disse ainda que esta medida não é comparável com a que foi aplicada em Espanha, defendendo que Portugal foi mais inovador, ao juntar a produção e a distribuição.

"No fim do dia isto interessa a todos: A defesa do consumidor e a redução dos bens alimentares", concluiu.

Na reunião estiveram representadas a Autoridade da Concorrência (AdC), a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), a Direção-Geral do Consumidor (DGC) e o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura (GPP).